Fique por Dentro das Ações do Vereador Lamim = Fevereiro/2009

Dia: 02/02
Apoiou o Projeto de Lei Complementar Nº 1/2009: Cria a Secretaria de Comunicação e Promoção Social da Câmara de Vereadores de Itajaí e respectivos cargos, concede benefícios aos servidores e dá outras providências.
Apoiou o Projeto de Decreto Nº 2/2009: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 399/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ.
Dia: 03/02
Apresentou o Projeto de Lei Nº 14/2009: ALTERA A LEI Nº 4.318 DE 31 DE MAIO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA USO EXCLUSIVO DOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apoiou o Projeto de Lei Nº 13/2009: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5145, DE 27/06/2008.
Apoiou o Projeto de Decreto Nº 3/2009: APROVA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 565/2009 QUE ONTINGÊNCIA PARTES DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA E SUSPENDE A LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS PARA VIAGENS QUE ESPECIFICA.
Dia: 05/02
Apresentou o Requerimento Nº 1/2009: O envio do presente ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, para que sejam tomadas providências no sentido de prorrogar o prazo de pagamento do IPTU.

Apresentou a Moção Nº 1/2009: O envio de Moção de Congratulação ao Jornal Diário do Litoral (DIARINHO), neste Município.
Apoiou o Requerimento Nº 5/2009: Requerem que o Substitutivo Global do Projeto de Lei Complementar nº 01/2009 seja deliberado em Primeira discussão e votação na presente sessão.
Apresentou o Anexo ao Projeto de Lei Nº 15/2009: Emenda Nº 1: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 15/2009 que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do imposto predial e territorial urbano de 2009”.

Apoiou o Anexo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2009: Substitutivo: Cria a Secretaria de Comunicação e Promoção Social da Câmara de Vereadores de Itajaí e respectivos cargos, concede benefícios aos servidores e dá outras providências.

Dia: 10/02
Apresentou o Requerimento Nº 8/2009: Requer a V.Exa. a realização de Audiência Pública, de acordo com o Art. 38, inciso XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a ser marcada para o dia 18 de fevereiro do corrente as 19:30 horas, no que se trata a seguir:

Foram 19 famílias citadas no Processo de Reintegração de Posse com nº 033.08.11505-8, e mais outras 04 que não foram citadas, que invadiram as terras públicas localizadas nas quadras 07 e 08 do Loteamento Vila 1º de maio, sitas no final da rua Israel de Almeida, bairro São Vicente, neste município, às margens do canal retificado do Rio Itajaí-Mirim.
As famílias receberam o Mandado de Reintegração de Posse e Citação, expedida na data de 28 de janeiro do corrente, para que desocupassem o imóvel num prazo de 60 dias, em conformidade com a decisão prolatada pelo Dr. Juiz de Direito, Sr. Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva.
Apresentou a Moção Nº 2/2009: O envio de Moção de Congratulação ao Jornal Diário da Cidade, neste Município.

Apoiou o Requerimento Nº 9/2009: Requer que o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2009 seja deliberado em única discussão e votação na presente sessão.
Dia: 12/02
Apoiou o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 1/2009: Acrescenta inciso XLV ao art. 47 da Lei Orgânica do Município de Itajaí

Dia: 17
Apresentou o Requerimento Nº 18/2009: Requer a V. Exa. o envio do presente ao Comandante da 2ª Cia do 1º Batalhão de Polícia Militar, Capitão Rogério Teotônio da Silva, para que efetue a intensificação de rondas policiais nas ruas: Telêmaco de Oliveira, Luis da Silva, Christiane do Nascimento, Maurício da Silva, César Stamm, Luis José Medeiros e João Emiliano da Silva, no bairro Cordeiros, deste Município.
Dia: 19
Apresentou a Indicação Nº 1/2009:
1 - Solicitando à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que adote medidas necessárias para: realizar a mudança da sinalização de trânsito das ruas Sebastião Romeu Soares e Eurípedes Amorim Leal, no sentido de transformá-las como preferencial, e como transversais as seguintes ruas: João Emiliano da Silva, Luiz José Medeiros, Luiz Leôncio Buchelle, César Stamm, Christiane do Nascimento, Maurício da Silva, Luis da Silva, Professor Cosme Bussarelo, Vereador Telemaco de Oliveira, Francisca Machado, Abílio Correa de Melo, Henrique Bianchini, Américo Menick, José Francisco Matheus, José Gercino Corrêa e Horácio Ramos Gonzaga, e ainda, realizar a pavimentação asfáltica das ruas Sebastião Romeu Soares e Eurípedes Amorim Leal, todas localizadas no bairro Cordeiros, neste Município.
2- Solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais para que tome providências urgentes no sentido de fazer a limpeza de boca de lobo e a troca de tubulações da rua César Stamm, na altura do cruzamento da rua Sebastião Romeu Soares até o Ribeirão da Murta, localizada no Bairro Cordeiros, neste Município. (Foi realizado abaixo-assinado)
3- Solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais para que tome providências urgentes no sentido de fazer a limpeza de boca de lobo e a troca de tubulações da Rua Luis José Medeiros, localizada no Bairro Cordeiros, neste Município. (Foi realizado abaixo-assinado)
4- Solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que providencie a limpeza do terreno baldio na Rua César Stamm, ao lado da residência nº 619, no bairro Cordeiros, neste Município.

Apresentou o Requerimento Nº 27/2009: Requer a V. Exa. o envio de ofício à Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social desta Casa Legislativa, para que a mesma se manifeste no sentido de se fazer cumprir a Lei Ordinária Municipal nº 5024/2008, que Assegura a permanência de acompanhante ao paciente do Sistema Único de Saúde - SUS, no Pronto-Socorro das Unidades Hospitalares neste Município. - Nº 28/2009: requer a V. Exa. o envio de Ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, com cópia ao Diretor da Defesa Civil de Itajaí, para que seja providenciado o cadastramento do Município em Cursos de Capacitação em Defesa Civil oferecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Apresentou o Projeto de Resolução Nº 1/2009: ACRESCE O INCISO X AO ARTIGO 46 E CRIA O ARTIGO 86-A NA RESOLUÇÃO Nº 459/2008 QUE CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL.

Dia: 26/02
Apresentou a Indicação Nº 9/2009:
1 - Solicitando o envio da presente indicação ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, com cópia ao Diretor da Defesa Civil de Itajaí, para que seja providenciado o cadastramento do Município em Cursos de Capacitação em Defesa Civil oferecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
2- Solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para que se efetue a pavimentação asfáltica e troca de tubulações da rua Saul Schaed dos Santos, localizada no bairro São Vicente, neste Município.
3- Solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja feita a colocação de placas com a devida denominação e endereçamento postal no início e final da rua Emerson Schneider, localizada no bairro Itaipava, neste Município.
4- Solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais para que providencie, com urgência, a troca de tubulações da rua Xaxim, localizada no Bairro São Vicente, neste município.

Apresentou o Requerimento Nº 32/2009: O vereador Laudelino Lamim (PMDB), que abaixo subscreve na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, requer a V. Exa. o envio do presente ao Comandante da 2ª Cia do 1º Batalhão de Polícia Militar, Capitão Rogério Teotônio da Silva, para que instale um P.O (Ponto de Observação) na entrada e saída dos horários de aula na Escola Básica Dom Afonso Niehues, situada a Rua Sto Agostinho, 466, no bairro Cordeiros; bem como seja realizadas rondas policiais no período da tarde no mesmo local.
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Texto: Patrick Schneider

Lamim consegue prorrogar prazo para pagamento do IPTU

Itajaí (5/2/2009) - O Vereador Laudelino Lamim (PMDB) propôs Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2009 que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do imposto predial e territorial urbano de 2009" de autoria do Executivo Municipal.

O Projeto do Executivo previa prorrogação até 15 de março e 15 de abril do corrente, mantendo-se os seguintes descontos:
I - 15% (quinze por cento) do valor total do imposto, caso o pagamento seja feito integralmente até 15 (quinze) de março;
II - 10% (dez por cento) do valor total do imposto caso o pagamento seja feito integralmente até 15 (quinze) de abril.
Já a Emenda proposta pelo peemedebista, prevê a prorogação para junho e julho com os mesmos descontos.

Prazo maior

Ao contrário do que foi sugerido pelo Executivo, ou seja, de fevereiro para março e de março para abril, o pagamento integral do IPTU foi modificado para junho e julho com 15% e 10% respectivamente.

Atendendo a população
"Estou atendendo aos reclames da população contribuinte, que para eles, este prazo (junho/julho) será suficiente, além de justo, para conseguirem se adequar ao orçamento familiar qaue foi modificado pela catástrofe de novembro último, e ainda, contribuir em dia com o Município", disse Lamim.


Texto: Patrick Schneider