Ações do vereador Laudelino Lamim (PMDB)
no ano de 2009.
Janeiro/2009
Dia: 01
Assumiu o cargo de Vereador
Fevereiro/2009
Dia: 03
Apresentou o Projeto de Lei Nº 14/2009: ALTERA A LEI Nº 4.318 DE 31 DE MAIO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA USO EXCLUSIVO DOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dia: 05
Apresentou o Requerimento Nº 1/2009: ...prorrogar o prazo de pagamento do IPTU.
Apresentou o Requerimento Nº 28/2009: ...para que seja providenciado o cadastramento do Município em Cursos de Capacitação em Defesa Civil oferecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Março/2009
Dia: 03
Apresentou o Projeto de Lei Nº 48/2009: ASSEGURA MATRÍCULA, PARA ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
- Nº 49/2009: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO O NÚMERO, ITINERÁRIO E HORÁRIOS DE SAÍDAS DAS LINHAS DE ÔNIBUS NOS PONTOS DE PARADA COM ABRIGO E NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC.
– Nº 50/2009: EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Dia: 31
Apresentou o Requerimento Nº 76/2009: ...a implantação de uma Escola Estadual, Ensino Médio, para atender os bairros de Itaipava, Rio do Meio, Baía, KM 12, Paciência, Arraial dos Cunhas, Campeche, Brilhante I e II e Limoeiro, neste Município.
Apresentou a Moção Nº 17/2009: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO à direção da TV Brasil Esperança, na pessoa de seu Diretor Geral, Sr. José Carlos Francelino, bem como ao Bispo Samuel Francelino, pelos relevantes serviços prestados à população no período de enchente em novembro de 2008.
Abril/2009
Projeto de Iniciativa Popular “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a rescindir o contrato de Concessão de Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Itajaí e dá outras providências”.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 67/2009: CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.
Dia: 14
Apresentou o Requerimento Nº 93/2009: ...solicitando a inclusão de cursinho pré-vestibular gratuito em nosso Município.
Apresentou a Moção Nº 22/2009: Moção de Congratulação à Polícia Militar de Santa Catarina, pelos 174 anos de fundação e em reconhecimento aos serviços prestados na área da segurança pública.
Maio/2009
Dia: 14
Apresentou o Projeto de Lei Nº 118/2009: Dispõe sobre a confecção e fornecimento de embalagens em cores diferenciadas, destinadas ao acondicionamento de mercadorias por supermercados e similares e dá outras providências.
Nº 120/2009: Institui a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares no Município de Itajai e dá outras providências.
Apresentou o Projeto de Resolução Nº 9/2009: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do ”CONCURSO MEIO AMBIENTE NO SÉCULO 21 e dá outras providências.
Apresentou o Requerimento Nº 19/2009: ... ofício ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Luis Henrique da Silveira, para que beneficie o Município de Itajaí com repasses de recursos para aquisição de terrenos, a fim de atender as necessidades da população atingida pela catástrofe de novembro de 2008.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 145/2009: "Institui o projeto "Recicle seu lixo: Salve o Planeta" em Itajaí e da outras providências.
Dia: 28
Apresentou o Requerimento Nº 153/2009: ... para que beneficie o Município de Itajaí com recursos financeiros para aquisição de terrenos, a fim de atender as famílias atingidas pela catástrofe de novembro de 2008.
Junho/2009
Apresentou o Requerimento Nº 106/2009: ...no sentido de que o novo Complexo Regional Penitenciário do Vale do Itajaí seja denominado como “Complexo Penitenciário Dr. Ademir Manoel Furtado”.
Dia: 25
Apresentou a Indicação Nº 140/2009: Que se faça a chamada de 15 Agentes em Autoridades de Trânsito aprovados no Concurso Público 001/2006 para ocuparem as atividades que hoje são exercidas por 15 Policiais Militares na Central de Monitoramento de câmeras e telefonias no Município da Polícia Militar.
Dia: 30
Apresentou o Requerimento Nº 186/2009: ...para que desenvolva Curso de Formação de Guarda-vidas Civil - Salva-Surf com os integrantes da Escola de Surf Amigos da Atalaia e demais interessados.
Julho/2009
Apresentou o Requerimento Nº 198/2009: ...solicitando a implantação de uma Escola Estadual, Ensino Médio, para atender os bairros Espinheiros, Salseiros, São Roque e adjacências, neste Município.
Agosto/2009
Apresentou o Requerimento Nº 218/2009: ...solicitando a instalação do IGP - Instituto Geral de Perícias, no imóvel localizado na Avenida Joça Brandão, nº 516, Centro, Itajaí.
Apresentou a Moção Nº 47/2009: Moção de Congratulação pela passagem ao Dia do Soldado, a ser comemorada no dia 25 de agosto do corrente ano.
Dia: 25
Apresentou a Moção Nº 49/2009: Moção de Congratulação ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí/SC, pelos 50 anos de fundação e em reconhecimento aos serviços prestados na área da segurança pública.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 231/2009: INSTITUI O “PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA” A SER DESENVOLVIDO NOS POSTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA REDE PRÓPRIA DA PREFEITURA DE ITAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dia: 27
Apresentou a Indicação Nº 205/2009: ... proceda a criação da FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON -, DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentou o Requerimento Nº 239/2009: ...reivindicando a implantação de campus como extensão da Universidade Federal de Santa Catarina no município de Itajaí/SC.
Audiência Pública: Discutir, esclarecer e tomar providências no que se refere à implantação do PROJETO ACOLHER E ENCAMINHAR NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC.
Setembro/2009
Apresentou o Projeto de Lei Nº 241/2009: “Institui o Portal da Transparência do Município de Itajaí, disponibiliza o acesso, em tempo real, a todos os cidadãos itajaienses às contas e outras informações relevantes oriundas do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Itajaí e dá outras providências.”
Outubro/2009
Apresentou o Requerimento Nº 308/2009: Audiência Pública:
Discutir, esclarecer e tomar providências no que se refere à permanência do COPOM - Centro de Operações da Polícia Militar de Itajaí e a instalação do Núcleo Mesorregional de Perícia em Itajaí.
Apresentou o Requerimento Nº 306/2009: ...reivindicando: A elaboração e execução de Projeto de desassoreamento da Foz do Rio Itajaí Mirim até a barragem de captação de água (barragem do Semasa).
Desassoreamento e ampliação da calha do Rio Itajaí Mirim a partir da interseção do canal Retificado numa extensão de 19 km, no município de Itajaí/SC.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 287/2009: Dispõe sobre instituição de meia entrada para professores do ensino municipal em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e estimulem a difusão cultural.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 297/2009: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE APOIO À VIDA DE ITAJAÍ - NAVI.
Novembro/2009
Apresentou o Requerimento Nº 358/2009: ...solicitando que sejam feitas as seguintes emendas no Projeto de Lei Complementar Nº 0056/09 e consequentemente sua inclusão em pauta para discussão e votação em caráter de urgência.
Que se mantenha a exigência de ensino médio para o exercício do cargo;
O adicional de risco de vida seja mantido em 40% para todos que trabalhem na atividade fim de agente prisional;
Que o artigo 21 seja readequado (tem caráter inconstitucional);
Quanto ao adicional do risco de vida que seja pago em parcela única (art 51);
Apresentou o Requerimento Nº 370/2009: ...solicitando providência no sentido de que seja realizado no 1º BPM (Batalhão de Polícia Militar), em Itajaí, um Curso de Formação de Soldados (CFS) com no mínimo 40 (quarenta) vagas, em caráter de urgência.
Dezembro/2009
Dia: 01
Apresentou a Indicação Nº 859/2009: ...para que efetue, urgentemente, ações no sentido de fazer a Regularização e forneça a escritura a cada proprietário de imóvel localizado no Loteamento Parque Residencial Bertoldo Michels, no bairro Cordeiros, neste Município.
Indicação Nº 860/2009: ...solicitando à Secretaria de Educação para que implante, urgentemente, novo CEI (Centro Educacional Infantil) no Loteamento Jardim Esperança, no bairro Cordeiros, neste Município.
Projetos de Lei, requerimentos, indicações e moções.
Janeiro/2009
Dia: 01
Assumiu o cargo de Vereador
Fevereiro/2009
Dia: 03
Apresentou o Projeto de Lei Nº 14/2009: ALTERA A LEI Nº 4.318 DE 31 DE MAIO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA USO EXCLUSIVO DOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dia: 05
Apresentou o Requerimento Nº 1/2009: ...prorrogar o prazo de pagamento do IPTU.
Apresentou o Requerimento Nº 28/2009: ...para que seja providenciado o cadastramento do Município em Cursos de Capacitação em Defesa Civil oferecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Março/2009
Dia: 03
Apresentou o Projeto de Lei Nº 48/2009: ASSEGURA MATRÍCULA, PARA ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
- Nº 49/2009: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO O NÚMERO, ITINERÁRIO E HORÁRIOS DE SAÍDAS DAS LINHAS DE ÔNIBUS NOS PONTOS DE PARADA COM ABRIGO E NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC.
– Nº 50/2009: EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Dia: 31
Apresentou o Requerimento Nº 76/2009: ...a implantação de uma Escola Estadual, Ensino Médio, para atender os bairros de Itaipava, Rio do Meio, Baía, KM 12, Paciência, Arraial dos Cunhas, Campeche, Brilhante I e II e Limoeiro, neste Município.
Apresentou a Moção Nº 17/2009: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO à direção da TV Brasil Esperança, na pessoa de seu Diretor Geral, Sr. José Carlos Francelino, bem como ao Bispo Samuel Francelino, pelos relevantes serviços prestados à população no período de enchente em novembro de 2008.
Abril/2009
Projeto de Iniciativa Popular “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a rescindir o contrato de Concessão de Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Itajaí e dá outras providências”.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 67/2009: CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.
Dia: 14
Apresentou o Requerimento Nº 93/2009: ...solicitando a inclusão de cursinho pré-vestibular gratuito em nosso Município.
Apresentou a Moção Nº 22/2009: Moção de Congratulação à Polícia Militar de Santa Catarina, pelos 174 anos de fundação e em reconhecimento aos serviços prestados na área da segurança pública.
Maio/2009
Dia: 14
Apresentou o Projeto de Lei Nº 118/2009: Dispõe sobre a confecção e fornecimento de embalagens em cores diferenciadas, destinadas ao acondicionamento de mercadorias por supermercados e similares e dá outras providências.
Nº 120/2009: Institui a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares no Município de Itajai e dá outras providências.
Apresentou o Projeto de Resolução Nº 9/2009: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do ”CONCURSO MEIO AMBIENTE NO SÉCULO 21 e dá outras providências.
Apresentou o Requerimento Nº 19/2009: ... ofício ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Luis Henrique da Silveira, para que beneficie o Município de Itajaí com repasses de recursos para aquisição de terrenos, a fim de atender as necessidades da população atingida pela catástrofe de novembro de 2008.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 145/2009: "Institui o projeto "Recicle seu lixo: Salve o Planeta" em Itajaí e da outras providências.
Dia: 28
Apresentou o Requerimento Nº 153/2009: ... para que beneficie o Município de Itajaí com recursos financeiros para aquisição de terrenos, a fim de atender as famílias atingidas pela catástrofe de novembro de 2008.
Junho/2009
Apresentou o Requerimento Nº 106/2009: ...no sentido de que o novo Complexo Regional Penitenciário do Vale do Itajaí seja denominado como “Complexo Penitenciário Dr. Ademir Manoel Furtado”.
Dia: 25
Apresentou a Indicação Nº 140/2009: Que se faça a chamada de 15 Agentes em Autoridades de Trânsito aprovados no Concurso Público 001/2006 para ocuparem as atividades que hoje são exercidas por 15 Policiais Militares na Central de Monitoramento de câmeras e telefonias no Município da Polícia Militar.
Dia: 30
Apresentou o Requerimento Nº 186/2009: ...para que desenvolva Curso de Formação de Guarda-vidas Civil - Salva-Surf com os integrantes da Escola de Surf Amigos da Atalaia e demais interessados.
Julho/2009
Apresentou o Requerimento Nº 198/2009: ...solicitando a implantação de uma Escola Estadual, Ensino Médio, para atender os bairros Espinheiros, Salseiros, São Roque e adjacências, neste Município.
Agosto/2009
Apresentou o Requerimento Nº 218/2009: ...solicitando a instalação do IGP - Instituto Geral de Perícias, no imóvel localizado na Avenida Joça Brandão, nº 516, Centro, Itajaí.
Apresentou a Moção Nº 47/2009: Moção de Congratulação pela passagem ao Dia do Soldado, a ser comemorada no dia 25 de agosto do corrente ano.
Dia: 25
Apresentou a Moção Nº 49/2009: Moção de Congratulação ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí/SC, pelos 50 anos de fundação e em reconhecimento aos serviços prestados na área da segurança pública.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 231/2009: INSTITUI O “PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA” A SER DESENVOLVIDO NOS POSTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA REDE PRÓPRIA DA PREFEITURA DE ITAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dia: 27
Apresentou a Indicação Nº 205/2009: ... proceda a criação da FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON -, DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentou o Requerimento Nº 239/2009: ...reivindicando a implantação de campus como extensão da Universidade Federal de Santa Catarina no município de Itajaí/SC.
Audiência Pública: Discutir, esclarecer e tomar providências no que se refere à implantação do PROJETO ACOLHER E ENCAMINHAR NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC.
Setembro/2009
Apresentou o Projeto de Lei Nº 241/2009: “Institui o Portal da Transparência do Município de Itajaí, disponibiliza o acesso, em tempo real, a todos os cidadãos itajaienses às contas e outras informações relevantes oriundas do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Itajaí e dá outras providências.”
Outubro/2009
Apresentou o Requerimento Nº 308/2009: Audiência Pública:
Discutir, esclarecer e tomar providências no que se refere à permanência do COPOM - Centro de Operações da Polícia Militar de Itajaí e a instalação do Núcleo Mesorregional de Perícia em Itajaí.
Apresentou o Requerimento Nº 306/2009: ...reivindicando: A elaboração e execução de Projeto de desassoreamento da Foz do Rio Itajaí Mirim até a barragem de captação de água (barragem do Semasa).
Desassoreamento e ampliação da calha do Rio Itajaí Mirim a partir da interseção do canal Retificado numa extensão de 19 km, no município de Itajaí/SC.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 287/2009: Dispõe sobre instituição de meia entrada para professores do ensino municipal em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e estimulem a difusão cultural.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 297/2009: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE APOIO À VIDA DE ITAJAÍ - NAVI.
Novembro/2009
Apresentou o Requerimento Nº 358/2009: ...solicitando que sejam feitas as seguintes emendas no Projeto de Lei Complementar Nº 0056/09 e consequentemente sua inclusão em pauta para discussão e votação em caráter de urgência.
Que se mantenha a exigência de ensino médio para o exercício do cargo;
O adicional de risco de vida seja mantido em 40% para todos que trabalhem na atividade fim de agente prisional;
Que o artigo 21 seja readequado (tem caráter inconstitucional);
Quanto ao adicional do risco de vida que seja pago em parcela única (art 51);
Apresentou o Requerimento Nº 370/2009: ...solicitando providência no sentido de que seja realizado no 1º BPM (Batalhão de Polícia Militar), em Itajaí, um Curso de Formação de Soldados (CFS) com no mínimo 40 (quarenta) vagas, em caráter de urgência.
Dezembro/2009
Dia: 01
Apresentou a Indicação Nº 859/2009: ...para que efetue, urgentemente, ações no sentido de fazer a Regularização e forneça a escritura a cada proprietário de imóvel localizado no Loteamento Parque Residencial Bertoldo Michels, no bairro Cordeiros, neste Município.
Indicação Nº 860/2009: ...solicitando à Secretaria de Educação para que implante, urgentemente, novo CEI (Centro Educacional Infantil) no Loteamento Jardim Esperança, no bairro Cordeiros, neste Município.
