Apresentamos as ações do vereador Laudelino Lamim - PMDB, neste primeiro semestre de 2009. Como seu representante, o vereador Lamim buscou formas para que aquilo que você necessita seja de fato realizado. Você sabe que o papel do vereador é fazer leis e fiscalizar o Executivo. No entanto, o vereador tem que estar junto à população para atender suas reivindicações. Cabe, portanto, ao Poder Executivo (Prefeito) fazer aquilo que os vereadores e a comunidade reivindicam.
Caso o que você solicitou não for resolvido, peço que você procure novamente o vereador Lamim e juntos tentem até conseguirem alcançar seus objetivos. Entre em contato diretamente com o vereador Lamim. Por telefone, 9994.4363 e por e-mail ver.lamim@cvi.sc.gov.br .
O vereador Lamim está a sua inteira disposição para quaisquer pedidos, sugestões e reivindicações. Sinta-se à vontade de ligar ou visitar o gabinete. Lembre-se: o compromisso do vereador Lamim é com você. O compromisso do vereador é com Itajaí.
Prestando contas do mandato:
1º semestre de 2009
Janeiro a Junho de 2009
Em janeiro não houve trabalhos legislativos.
Fevereiro/2009
Apresentou o Projeto de Lei Nº 14/2009: ALTERA A LEI Nº 4.318 DE 31 DE MAIO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA USO EXCLUSIVO DOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentou o Requerimento Nº 1/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, para que fosse tomadas providências no sentido de prorrogar o prazo de pagamento do IPTU.
Apresentou a Moção Nº 1/2009: Moção de Congratulação ao Jornal Diário do Litoral, neste Município.
Apresentou Emenda ao Projeto de Lei Nº 15/2009: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 15/2009 que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do imposto predial e territorial urbano de 2009”.
Apresentou o Requerimento Nº 8/2009: Requereu a realização de Audiência Pública, marcada para o dia 18 de fevereiro para tratar do que segue:
Foram 19 famílias citadas no Processo de Reintegração de Posse com nº 033.08.11505-8, e mais outras 04 que não foram citadas, que invadiram as terras públicas localizadas nas quadras 07 e 08 do Loteamento Vila 1º de maio, sitas no final da rua Israel de Almeida, bairro São Vicente, neste município, às margens do canal retificado do Rio Itajaí-Mirim.
As famílias receberam o Mandado de Reintegração de Posse e Citação, expedida na data de 28 de janeiro do corrente, para que desocupassem o imóvel num prazo de 60 dias, em conformidade com a decisão prolatada pelo Dr. Juiz de Direito, Sr. Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva.
Apresentou a Moção Nº 2/2009: Moção de Congratulação ao Jornal Diário da Cidade, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 18/2009: Ao Comandante da 2ª Cia do 1º Batalhão de Polícia Militar, Capitão Rogério Teotônio da Silva, para que efetue a intensificação de rondas policiais nas ruas: Telêmaco de Oliveira, Luis da Silva, Christiane do Nascimento, Maurício da Silva, César Stamm, Luis José Medeiros e João Emiliano da Silva, no bairro Cordeiros, deste município.
Apresentou a Indicação Nº 1/2009: 1 - solicitando à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que adote medidas necessárias para: realizar a mudança da sinalização de trânsito das ruas Sebastião Romeu Soares e Eurípedes Amorim Leal, no sentido de transformá-las como preferencial, e como transversais as seguintes ruas: João Emiliano da Silva, Luiz José Medeiros, Luiz Leôncio Buchelle, César Stamm, Christiane do Nascimento, Maurício da Silva, Luis da Silva, Professor Cosme Bussarelo, Vereador Telemaco de Oliveira, Francisca Machado, Abílio Correa de Melo, Henrique Bianchini, Américo Menick, José Francisco Matheus, José Gercino Corrêa e Horácio Ramos Gonzaga, e ainda, realizar a pavimentação asfáltica das ruas Sebastião Romeu Soares e Eurípedes Amorim Leal, todas localizadas no bairro Cordeiros, neste Município.
2- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais para que tome providências urgentes no sentido de fazer a limpeza de boca de lobo e a troca de tubulações da rua César Stamm, na altura do cruzamento da rua Sebastião Romeu Soares até o Ribeirão da Murta, localizada no Bairro Cordeiros, neste Município. (Segue em anexo abaixo-assinado)
3- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais para que tome providências urgentes no sentido de fazer a limpeza de boca de lobo e a troca de tubulações da Rua Luis José Medeiros, localizada no Bairro Cordeiros, neste Município. (Segue em anexo abaixo-assinado)
4- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que providencie a limpeza do terreno baldio na Rua César Stamm, ao lado da residência nº 619, no bairro Cordeiros, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 27/2009: À Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social desta Casa Legislativa, para que a mesma se manifeste no sentido de se fazer cumprir a Lei Ordinária Municipal nº 5024/2008, que Assegura a permanência de acompanhante ao paciente do Sistema Único de Saúde - SUS, no Pronto-Socorro das Unidades Hospitalares neste Município. -
Apresentou o Requerimento Nº 28/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, com cópia ao Diretor da Defesa Civil de Itajaí, para que seja providenciado o cadastramento do Município em Cursos de Capacitação em Defesa Civil oferecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Apresentou a Indicação Nº 9/2009: 1 - solicitando o envio da presente indicação ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, com cópia ao Diretor da Defesa Civil de Itajaí, para que seja providenciado o cadastramento do Município em Cursos de Capacitação em Defesa Civil oferecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
2- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para que se efetue a pavimentação asfáltica e troca de tubulações da rua Saul Schaed dos Santos, localizada no bairro São Vicente, neste Município.
3- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja feita a colocação de placas com a devida denominação e endereçamento postal no início e final da rua Emerson Schneider, localizada no bairro Itaipava, neste Município.
4- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais para que providencie, com urgência, a troca de tubulações da rua Xaxim, localizada no Bairro São Vicente, neste município.
Apresentou o Requerimento Nº 32/2009: Ao Comandante da 2ª Cia do 1º Batalhão de Polícia Militar, Capitão Rogério Teotônio da Silva, para que instale um P.O (Ponto de Observação) na entrada e saída dos horários de aula na Escola Básica Dom Afonso Niehues, situada a Rua Sto Agostinho, 466, no bairro Cordeiros; bem como seja realizadas rondas policiais no período da tarde no mesmo local.
Março/2009
Apresentou o Requerimento Nº 15/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, solicitando que fosse remetido a esta Casa, no prazo regimental, o pedido de informação abaixo descrito:
O Concurso Público nº 001/2006 destinava 20 vagas para o cargo de Motorista. Quantos candidatos foram chamados até a presente data para exercerem a referida função, já que o referido Concurso encontra-se em vigência?
O Concurso Público nº 019/2007 destinava 27 vagas para o cargo de Operador de Equipamentos. Quantos candidatos até a presente data foram chamados para exercerem a referida função? Os candidatos chamados estão exercendo de fato o cargo ou encontram-se em desvio de função?
Se há pessoas contratadas exercendo a função de motoristas? E quantos são?
Apresentou o Requerimento Nº 22/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, solicitando que fosse remetido a esta Casa, no prazo regimental, o pedido de informação abaixo descrito:
Com relação às empresas vencedoras do processo licitatório datado em 09/02/2009, Edital de Pregão nº 015/2009,
Foram feitas pesquisas sobre a idoneidade das empresas?
De onde são as empresas?
As mesmas manterão escritório em Itajaí?
Foi feito de acordo com os profissionais requeridos no Edital a planilha mínima de custo, haja vista o valor inexeqüível apresentado pelas empresas vencedoras para que as mesmas possam manter para cada Lote 24 (vinte e quatro) funcionários, 2 (duas) caminhonetes, o Recolhimento da Guias do ISS, INSS (GRPS) e Guia de Recolhimento do FGTS dos funcionários?
Apresentou a Moção Nº 12/2009: Moção de Homenagem e Agradecimento a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Itajaí, pela passagem de aniversário de sua fundação - 78 anos -; pelos inestimáveis serviços prestados no crescimento espiritual das famílias, à assistência à comunidade carente do Município, à formação teológica de jovens, crianças e adultos e à evangelização, no Município de Itajaí.
Apresentou o Requerimento Nº 52/2009: À Empresa Brasil Telecom S/A solicitando para que seja realizado o reparo dos telefones públicos (orelhões) situados nas Ruas Eurípedes Amorim Leal, Luiz Leôncio Buchelle, Luiz José Medeiros e Romualdo Manoel Fagundes, no bairro Cordeiros, nesse Município.
Apresentou o Requerimento Nº 53/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, solicitando que fosse remetido a esta Casa, no prazo regimental, o pedido de informação abaixo descrito:
Com relação às respostas encaminhada pela Secretaria de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão referente ao Requerimento nº 22/2009 que trata sobre às empresas vencedoras do processo licitatório datado em 09/02/2009, Edital de Pregão nº 015/2009, temos:
“Pergunta: De onde são as empresas?
Resposta: Sur Asfaltos Ltda. - Imbituba/SC
Reis Prestadora de Serviços Ltda. - Itajaí/SC
Osvaldo Dias da Silva ME. - Itajaí/SC
Multiserv Infra Estrutura Urbana Ltda. - Orlândia/SP”
“Pergunta: Foi feita, de acordo com os profissionais requeridos no Edital, a planilha mínima de custo, haja vista o valor inexeqüível apresentado pelas empresas vencedoras para que as mesmas possam manter para cada Lote 24 (vinte e quatro) funcionários, 2 (duas) caminhonetes, o Recolhimento da Guias do ISS, INSS (GRPS) e Guia de Recolhimento do FGTS dos funcionários?
Resposta: As empresas apresentaram planilhas de composição de custo, demonstrando a exiquibilidade das propostas, devendo as empresas no ato dos pagamentos comprovar a regularidade ante a prefeitura, INSS e FGTS.”
Diante das respostas apresentadas:
- Encaminhar fotocópia do contrato social das empresas vencedoras no processo licitatório, bem como fotocópia da planilha de composição de custo de cada uma delas.
Apresentou o Requerimento Nº 54/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, solicitando que fosse remetido a esta Casa, no prazo regimental, o pedido de informação abaixo descrito:
O Porto de Itajaí firmou contrato de permuta onde está localizado o 2º Atracadouro da Empresa de Navegação de Santa Catarina, às margens da Avenida Prefeito Paulo Bauer. Naquela época, o Porto cedeu às margens - que até então haviam comércios instalados (ex. bar) -, com o compromisso da Empresa de Navegação construir uma calçada ampla e com estilo “deck”, do mesmo modelo idealizado no Bairro Barra Sul em Balneário Camboriú. Com relação a isto, pergunta-se:
Existe de fato este Contrato de Permuta?
Qual foi o Projeto de construção desta calçada com o “deck”?
Havendo realmente este Contrato de Permuta, enviar cópia do mesmo a esta Casa Legislativa com o Projeto de construção da calçada e do Deck.
Apresentou a Moção Nº 14/2009: Moção de Congratulações ao Clube Náutico Marcílio Dias, extensiva à toda a Diretoria, jogadores e marcilistas, pelos seus 90 (noventa) anos, a comemorar-se dia 17 de março, de garra, de esperança e importante trabalho desenvolvido por aquela entidade que leva o nome de nossa cidade por todo nosso Estado e País.
O Clube Náutico Marcilio Dias sempre foi e será orgulho dos itajaiense, caracterizando-se como uma das mais importantes entidades de nossa cidade, engrandecendo com brilhantismo suas participações no campo esportivo, social e de lazer, enobrecendo sobremaneira a cidade de Itajaí e demonstrando a fibra do povo.
Apresentou o Requerimento Nº 58/2009: À Empresa Brasil Telecom S/A solicitando para que seja disponibilizado um telefone público (orelhão) na Rua César Stamm, no bairro Cordeiros, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 62/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, com cópia à Secretaria da Educação, solicitando que fosse remetido a esta Casa, no prazo regimental, o pedido de informação abaixo descrito:
Este Vereador, pautado em supostas denúncias, o que pode se considerar, pelo número expressivo de profissionais da Educação que se julgam prejudicados devido à contratação ou nomeação por Concursos Públicos realizados nos anos de 2006 e 2008 em diversas áreas da Educação, pergunta:
1) De que forma está sendo procedida a chamada dos ACT's dos profissionais abaixo discriminados, uma vez que não está sendo cumprida as determinações do Termo de Ajuste de Conduta firmado em maio de 2008 com a Procuradoria Regional do Trabalho?
a) dos Professores da Educação Infantil;
b) dos Agentes de Atividades em Educação para atuarem nas seguintes funções: Atendentes da Educação Infantil, Monitoras dos Portadores de Necessidades Especiais nas entidades educacionais e Monitoras do transporte escolar;
c) dos Professores das séries iniciais do Ensino Fundamental;
d) dos Professores de Arte nas séries iniciais;
e) dos Professores de Inglês das séries iniciais;
f) dos Professores de Educação Física das séries iniciais;
g) dos Auxiliares de Biblioteca;
h) dos Professores dos Laboratórios de Informática;
i) dos Professores do CAP;
j) dos Professores das séries finais por disciplina;
k) dos Especialistas: Orientador Educacional, Supervisor Escolar, Psicopedagogo e Administrador Escolar;
l) dos Professores do CAP - Português e Matemática das séries finais.
2) Encaminhar os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Edital da inscrição para os ACT's dos diversos cargos da Educação;
b) Fotocópia da relação dos classificados em todas as categorias com indicação da última chamada;
c) Relação dos contratados, até a presente data, para exercício em 2009 indicando o cargo, o tempo de contrato e a Unidade Educacional ou Setor da Secretaria de Educação onde cumpre seu exercício;
d) Fotocópia do TAC emergencial, expedido pela Procuradoria Regional do Trabalho para procedimentos de Contratos para 2009.
3) Foi prorrogado o Concurso Público realizado em 2006 com validade para fevereiro de 2009?
4) Encaminhar a fotocópia dos classificados no Concurso Público realizado em 2008 com homologação no 2º semestre do referido ano para chamada em janeiro de 2009, dos seguintes cargos:
a) Agentes de Atividades em Educação;
b) Professores das séries finais por disciplina;
c) Relação com os nomes dos profissionais da educação nomeados pelo referido concurso e a unidade educacional que exercerá suas funções.
5) Quais foram os critérios utilizados para a relação dos seguintes cargos:
a) dos Diretores das Unidades Escolares?
b) dos Coordenadores dos Centros de Educação Infantil?
c) dos Auxiliares de coordenação dos Centros de Educação Infantil?
6) Com relação à Escola Básica Martinho Gervasi, localizada no Brilhante II, questiona-se:
a) Quantos alunos portadores de necessidades especiais há matriculados na referida unidade educacional?
b) Quantos monitores foram contratados para atender a demanda?
c) Fornecer comprovante de formação escolar dos monitores.
7) Qual foi o critério utilizado para a chamada dos Professores para atuarem na Educação de Jovens e Adultos (EJA)?
8) Com relação ao EJA, encaminhar fotocópia do Edital de inscrição, a classificação marcando o último chamado, bem como o nome do Professor e a Unidade Educacional em que o mesmo está atuando.
Apresentou a Indicação Nº 25/2009: Solicitando à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, que adote medidas necessárias para a implantação de câmeras de segurança nas proximidades da Escola Básica Melvin Jones, no bairro Cordeiros, neste Município.
(Segue em anexo abaixo-assinado)
Solicitando, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Municipais e à Fundação Municipal de Esportes, para que adote medidas necessárias para a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro São Vicente (Rio Bonito), neste Município.
3) Solicitando que adote medidas necessárias para realizar a reforma e ampliação do berçário instalado dentro do Presídio Municipal.
4) Solicitando à Secretaria de saúde que adote medidas URGENTES para manter 01 (um) Médico e 01 (um) Técnico de Enfermagem no Presídio Municipal, bem como buscar formas de fazer com que a Sra. Marcela Regina da Silva, que trabalha há mais de 05 (cinco) anos no Presídio, seja colocada em cargo de comissão, dada a relevância do seu trabalho e sua adaptação com os reeducandos.
Apresentou o Requerimento Nº 33/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, solicitando que fosse remetido a esta Casa, no prazo regimental, o pedido de informação abaixo descrito:
Quantos são os Agentes de Autoridade de Trânsito contratados?
Os Agentes de Autoridade de Trânsito contratados possuem cursos de capacitação?
Por que foram contratadas pessoas sem a mínima capacitação para exercerem o cargo e não aqueles que já possuíam?
Quantos aprovados no Concurso Público nº 019/2007 para o cargo de Agente de Autoridade de Trânsito foram chamados?
Qual o valor dos cursos que o Município irá custear para qualificar os Agentes de Autoridade de Trânsito?
Apresentou a Moção Nº 15/2009: Moção de Congratulações ao Instituto Lar da Juventude de Assistência e Educação - Parque Dom Bosco, extensiva à toda a Diretoria, alunos e funcionários, pelos seus 48 (quarenta e oito) anos, a comemorar-se dia 27 de março. Merecidas homenagens pelo importante trabalho social desenvolvido por aquela entidade que muito tem contribuído com nossa cidade.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 48/2009: ASSEGURA MATRÍCULA, PARA ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 49/2009: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO O NÚMERO, ITINERÁRIO E HORÁRIOS DE SAÍDAS DAS LINHAS DE ÔNIBUS NOS PONTOS DE PARADA COM ABRIGO E NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 50/2009: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI FEDERAL N. 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999, E DOS ART. 131 INCISO V E 188 INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, O PLANO ESTRATÉGICO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL E O GRUPO INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentou o Requerimento Nº 36/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, solicitando que fosse remetido a esta Casa, no prazo regimental, o pedido de informação abaixo descrito:
Há pessoas contratadas exercendo o cargo de motorista? Quantas são?
Qual o nome do motorista que faz o transporte das pessoas para realizarem as hemodiálises? O mesmo é efetivo ou contratado?
Apresentou a Indicação Nº 14/2009: 1 - solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja feita a pavimentação asfáltica e troca de tubulação da rua José Francisco Maestri, no bairro Espinheiro, neste Município.
2- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para que se efetue a pavimentação asfáltica e troca de tubulações da rua Fermino Vieira Cordeiro, no bairro Espinheiro, neste Município.
3- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja feita a colocação de placas com a devida denominação e endereçamento postal no início e final da rua Oronido Manoel Martins, no Loteamento Portal, bairro Espinheiro, neste Município.
4- solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que adote medidas necessárias para que seja feita a colocação de placas com a devida denominação e endereçamento postal no início e final da rua Valdemar Oliveira da Silva, localizada no Loteamento Portal, bairro Espinheiro, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 76/2009: Ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Educação, Sr. Paulo Roberto Bauer, solicitando a implantação de uma Escola Estadual, Ensino Médio, para atender os bairros de Itaipava, Rio do Meio, Baía, KM 12, Paciência, Arraial dos Cunhas, Campeche, Brilhante I e II e Limoeiro, neste Município.
Apresentou a Moção Nº 17/2009: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO à direção da TV Brasil Esperança, na pessoa de seu Diretor Geral, Sr. José Carlos Francelino, bem como ao Bispo Samuel Francelino, pelos relevantes serviços prestados à população no período de enchente em novembro de 2008.
Abril/2009
Apresentou a Indicação Nº 34/2009: 1) Solicitando à Secretaria de Saúde, que adote medidas necessárias para implantar um P.A. (Pronto Atendimento) 24 horas, disponibilizando inclusive, atendimento odontológico, também 24 horas, bairro Cordeiros, neste Município.
2) Solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para a reforma de três pontilhões instalados na Rua Áureo Antônio Sansão, bem como outros pontilhões existentes na Estrada Geral do Bairro BrilhanteII, neste Município.
3) Solicitando à Secretaria de Segurança Comunitária e Trânsito para que adote medidas necessárias para a implantação de lombadas eletrônicas na Rua Agílio Cunha, no bairro Cidade Nova, neste Município.
4) Solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja feito serviço de reparo no calçamento da rua Ciriaco Meirinho, em frente ao nº 220, bairro São Judas, neste Município.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 62/2009: DENOMINA DE RUA “ALICE VIEIRA DA SILVA"
Apresentou a Indicação Nº 35/2009: 1) solicitando a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano que proceda estudos no sentido de viabilizar a construção de abrigo para passageiros de ônibus na Rua Francisco Boaventura da Silva, esquina com a rua Emerson Schneider, localizada no Loteamento São Pedro, no bairro Itaipava, neste Município.
2) solicitando a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano que proceda estudos no sentido de viabilizar a construção de abrigo para passageiros de ônibus na Rua Arlindo Mafra, esquina com a rua Doutel de Andrade, localizada no Loteamento São Pedro, no bairro Itaipava, neste Município.
3) solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja feito o serviço de poda de árvore na Rua Ciriaco Meirinho, em frente ao nº 220, bairro São Judas, neste Município.
4) solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja feito serviço de reparo na pavimentação (buraco) da Rua João Ladislau Tabalipa, no bairro São João, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 90/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, solicitando que fosse remetido a esta Casa, no prazo regimental, o pedido de informação abaixo descrito:
Quantas famílias foram contempladas com o “Auxílio-Reação” no valor de um salário mínimo, provenientes do Governo do Estado? Encaminhar a esta Casa o endereço e o nome completo do responsável de cada residência.
Quantos, quem são e quais são as especialidades/escolaridade de cada funcionário que prestou serviços de vistoria nas residências.
Quantas vistorias foram realizadas? Encaminhar fotocópias dos laudos dessas vistorias.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 67/2009: CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.
Apresentou o Requerimento Nº 93/2009: Ao Exmo. Sr. Álvaro Toubes Prata, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, com cópia ao Exmo. Sr. Paulo Roberto Bauer, Secretário de Estado da Educação, ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional Exmo. Sr. Gilberto Antônio Gadotti, ao Exmo. Sr. Jandir Bellini, Prefeito de Itajaí e à Exma. Sra. Maria Alice Pereira, Gerente Regional de Educação, solicitando a inclusão de cursinho pré-vestibular gratuito em nosso Município.
Apresentou o Requerimento Nº 91/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, solicitando que fosse remetido a esta Casa, no prazo regimental, o pedido de informação abaixo descrito:
Com relação ao funcionário Gerson Ademir Fagundes, quais são os locais e os horários que o mesmo está exercendo suas atividades, desde o início do ano até a presente data?
Quais foram os critérios utilizados para que o mencionado funcionário obtivesse mais 20/hs em sua carga horária, retroativos à 01 de fevereiro de 2009, de acordo com o Jornal do Município, Edição 716 de 18 de fevereiro de 2009?
Conforme já exposto, o Jornal do Município, Edição 716, através da Portaria nº 554/09, de 18 de fevereiro de 2009, aumenta a carga horária do funcionário de 20 para 40hs e estabelece sua lotação na Escola Básica Inês Cristofolini de Freitas. Como se explica, se o aumento de carga e sua lotação fora a partir de 01 de fevereiro, e o seu holerite referente à fevereiro de 2009 seja como Professor da Escola Básica Yolanda Ardigó?
Encaminhar a esta Casa documentos que comprovem todas as informações respondidas, incluindo os holerites de janeiro, fevereiro, março e abril de 2009.
Apresentou o Requerimento Nº 92/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, solicitando que fosse remetido a esta Casa, no prazo regimental, o pedido de informação abaixo descrito:
Com relação à Portaria nº 174/09, na qual nomeia Sr. Lisandro Gilli Romagnani para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gestão do Procurador-Chefe de Defesa do Consumidor, qual é o salário para este cargo?
Conforme denúncia publicada no Jornal Diário do Litoral, na edição de Sábado e Domingo, dias 04 e 05 de abril do corrente ano, o referido funcionário percebeu realmente salários de Procurador-Chefe nos meses de janeiro e fevereiro?
Em caso positivo, essa diferença fora devolvida aos cofres públicos? Neste caso, apresentar a esta Casa documentos probatórios da devolução.
Encaminhar a esta Casa fotocópias dos holerites deste funcionário referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2009.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 90/2009: DENOMINA DE RUA “MARIA CORREIA"
Apresentou a Moção Nº 22/2009: Moção de Congratulação à Polícia Militar de Santa Catarina, pelos 174 anos de fundação e em reconhecimento aos serviços prestados na área da segurança pública.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 98/2009: Estabelece a gratuidade na ocupação de vagas em estacionamento de veículos em imóveis pertencentes a órgãos ou empresas públicas ou privadas do município de Itajaí quando explorados comercialmente e dá outras providências.
Maio/2009
Apresentou a Moção Nº 24/2009: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Rádio Educativa Univali FM 94,9 pelos 10 anos de atividades comemorada no dia 22 de março do corrente ano.
Apresentou a Moção Nº 26/2009: Moção de Congratulação ao Comando da 3ª Região da POLÍCIA MILITAR na pessoa do CEL. PM ALBANIR SANTOS , em reconhecimento aos serviços prestados na área da segurança pública".
Apresentou a Indicação Nº 52/2009: 1 - solicitando à Secretaria Obras e Serviços Municipais providências URGENTES para que seja feita a troca de tubulações da Rua das Azaléias, localizada no bairro Cidade Nova, neste Município. (Segue, em anexo, abaixo assinado)
2 - solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais providências urgentes para que seja feita que faça o calçamento e a desobstrução das tubulações da Rua Álvaro Beraldi, no bairro Canhanduba, neste município.
3- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja feito serviço de reparo na pavimentação asfáltica (buraco) da Rua Victor Gonçalves, final da via, próximo à BR 101 (Ferro Velho do Portuga), bairro Salseiros, neste Município.
4- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para reestruturar a Praça Pedro Manoel Rescaroli com a construção de uma Quadra-Poliesportiva, bairro Cordeiros, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 131/2009: Ao Sr. Tenente Coronel Carlos Alberto Mafra, Comandante do 1° Batalhão da Polícia Militar de Itajaí, solicitando a implantação de um posto policial permanente no bairro Cordeiros.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 118/2009: Dispõe sobre a confecção e fornecimento de embalagens em cores diferenciadas, destinadas ao acondicionamento de mercadorias por supermercados e similares e dá outras providências.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 120/2009: Institui a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares no Município de Itajai e dá outras providências.
Apresentou a Moção Nº 28/2009: MOÇÃO DE REPÚDIO AO SR. ELIÉSIO RODRIGUES, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 124/2009: Cria o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes e da Anemia nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e dá outras providências.
Apresentou o Projeto de Resolução Nº 9/2009: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do ”CONCURSO MEIO AMBIENTE NO SÉCULO 21 e dá outras providências”.
Apresentou a Indicação Nº 77/2009: 1) solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para que seja providenciado a limpeza de terreno baldio na rua Eurípedes Amorim Leal, ao lado do nº 492, no bairro Cordeiros, neste Município.
2) solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para que seja providenciado a limpeza de terreno baldio na rua César Stamm, ao lado do nº 619, no bairro Cordeiros, neste Município.
3) solicitando a Secretaria de Segurança Comunitária e Trânsito, que adote medidas necessárias para a implantação de lombadas eletrônicas na Avenida Sete de Setembro, próximo ao Cemitério Municipal, no bairro Fazenda, neste Município.
4) solicitando a Secretaria de Segurança Comunitária e Trânsito, que adote medidas necessárias para disponibilizar os serviços de um Agente de Trânsito, no período diurno, para organizar a travessia dos alunos nos horários de entrada e saída da Escola Básica Yolanda Laurindo Ardigó, e que necessitam atravessar a Avenida Osvaldo Reis, bairro Praia Brava, neste município.
Apresentou o Requerimento Nº 148/2009: Ao Comandante da 2ª Cia do 1º Batalhão de Polícia Militar, Capitão Rogério Teotônio da Silva, para que intensifique rondas policiais nas Ruas Abílio Corrêa de Mello, Sebastião Romeu Soares e Avenida Dr. Reinaldo Schmithausen, no bairro Cordeiros, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 149/2009: Ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Luis Henrique da Silveira, para que beneficie o Município de Itajaí com repasses de recursos para aquisição de terrenos, a fim de atender as necessidades da população atingida pela catástrofe de novembro de 2008.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 145/2009: "Institui o projeto "Recicle seu lixo: Salve o Planeta" em Itajaí e da outras providências.
Apresentou o Requerimento Nº 153/2009: Ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Luis Henrique da Silveira, através do Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Itajaí, Sr. Gilberto Gadotti para que beneficie o Município de Itajaí com recursos financeiros para aquisição de terrenos, a fim de atender as famílias atingidas pela catástrofe de novembro de 2008.
Junho/2009
Apresentou a Indicação Nº 90/2009: 1 - solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que providencie o rebaixamento de boca de lobo, em frente ao nº 330, bem como nivelar o calçamento, em frente ao nº 340, da Rua Luis da Silva, bairro Cordeiros, neste Município.
2 - solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja feito serviço de reparo em um buraco no calçamento da rua Henrique Bianchini, em frente ao nº 420, bairro Cordeiros, neste Município.
3- solicitando à Fundação Municipal de Esportes, que adote medidas necessárias para implantar uma rede superior de proteção no campo de futebol da Associação de Moradores do Jardim Progresso, Jardim Esperança e Cordeiros (AMJAPROCOR), bairro Cordeiros, neste Município.
4- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para que seja roçado o matagal no terreno da Prefeitura localizado nos fundos do CEI Neuza Reis Cezário, bairro Cordeiros, neste Município.
Apresentou a Indicação Nº 97/2009: 1 - solicitando a Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Urbano que adote medidas necessárias para que seja feito o recapeamento asfáltico com ciclovia em toda a extensão da Avenida Irineu Bornhausen (Caninana), neste Município.
2 - solicitando a Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Urbano que adote medidas necessárias para que seja feito o recapeamento asfáltico com ciclovia em toda a extensão da Rua Dr. Reinaldo Schmithausen, neste Município.
3- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais para que adote medidas necessárias para implantar faixas de pedestres no cruzamento das Ruas: Sebastião Romeu Soares e Professor Cosme Busarello, nas proximidades da Escola Básica Melvin Jones, no bairro Cordeiros, neste município.
4- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais para que adote medidas necessárias para reacender as faixas de pedestres existentes no cruzamento das Ruas: Silvestre Moser, esquina com a Rua Zulmira Leopoldina Machado e Rua Zulmira Leopoldina Machado esquina com a Rua José Luís Marcelino, nas proximidades do Mercado Verde Vale, bairro Cordeiros, neste município.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 167/2009: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BAIRRO PROMORAR III.
Apresentou a Indicação Nº 98/2009: 1- solicitando a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, através do seu Departamento de Trânsito que desenvolva estudos no sentido de viabilizar a colocação de placa de Parada Obrigatória “PARE” nas esquinas das ruas: Jaime F. Vieira com a Mário Bento dos Passos; Jaime F. Vieira com a Ver. Nestor dos Santos; Jaime F. Vieira com a Selso Duarte Moreira; Jaime F. Vieira com a José Lopes e Jaime F. Vieira com a José Rosa, bairro Cordeiros, neste Município.
2- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais para que tome providências urgentes no sentido de fazer a troca de tubulações da Rua Mário Bento dos Passos, localizada no Bairro Cordeiros, neste município.
3- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais para que tome providências urgentes no sentido de fazer a troca de tubulações e pavimentação asfáltica da Rua Vereador Nestor dos Santos, localizada no Bairro Cordeiros, neste município.
4- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais para que tome providências urgentes no sentido de fazer a troca de tubulações e pavimentação asfáltica da Rua Selso Duarte Moreira, localizada no Bairro Cordeiros, neste município.
Apresentou a Moção Nº 34/2009: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Rádio Conceição FM, na pessoa do Pe. Alvino Broering, pelos 09 anos de atividades a ser comemorada no dia 16 de junho do corrente ano.
Apresentou a Indicação Nº 120/2009: 1- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que faça a desobstrução de uma galeria existente no cruzamento das ruas José Lopes com a Jaime F. Vieira, no bairro Cordeiros, deste município.
2- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais para que providencie, com urgência, a troca de tubulações e a pavimentação da rua José Lopes, localizada no Bairro Cordeiros, neste município.
3- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que faça a desobstrução de galerias existentes na rua Mário Bento dos Passos, no bairro Cordeiros, deste município.
4- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para a realização da pavimentação asfáltica e troca de tubulações das ruas São Cristóvão e Santo Agostinho, bairro Cordeiros, neste Município.
Apresentou a Indicação Nº 119/2009: 1- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para o serviço de limpeza de boca-de-lobo na rua Cosme Busarelo, em frente ao nº 283, bairro Cordeiros, neste Município.
2- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja realizado o serviço de Pavimentação Asfáltica na rua Cosme Busarelo, bairro Cordeiros, neste Município.
3- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja realizado o serviço de reparo em um buraco no final da Rua Vereador Telêmaco de Oliveira, bairro Cordeiros, neste Município.
4- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja feito serviço de reparo no calçamento da rua Vereador Nestor dos Santos, bairro Cordeiros, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 106/2009: Ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Adherbal Deba Cabral - PMDB, solicitando que apresente proposição na Assembléia Legislativa do nosso Estado, no sentido de que o novo Complexo Regional Penitenciário do Vale do Itajaí seja denominado como “Complexo Penitenciário Dr. Ademir Manoel Furtado”.
Apresentou a Indicação Nº 138/2009: À Ilma. Sra. Rosane Oliveira de Matos, Presidente da Comissão de Revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários, a fim de realizar a revisão no que tange às Agentes em Atividades da Educação, neste Município.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se tal requerimento, tendo em vista a falta de consenso em alguns benefícios oferecidos a determinados profissionais deste cargo, e a outros não. Por este motivo é que requeiro a revisão, em caráter de urgência, do Plano de Carreira, Cargos e Salários no que abrange o cargo de Agente em Atividades de Educação, no seguinte:
a) Promover além da promoção horizontal também a vertical para o cargo;
b) Equiparar o vencimento de quem já era efetivo anteriormente ao Plano de 2008, cuja exigência era apenas a conclusão do ensino médio, na qual percebem o salário mensal de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais), aos que se efetivaram dentro das exigências do plano, ou seja, de conclusão do magistério, cujo salário mensal é de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais);
c) Beneficiar os profissionais com o direito à gratificação em sala, pelo fato de que na ausência dos professores, são eles que assumem a responsabilidade de planejar e executar as aulas;
d) Beneficiar os profissionais com o direito a exames no ato da admissão, no mesmo parâmetro que os professores, uma vez que o instrumento de trabalho deles também é a voz.
Diante do respeito que possuo por todos os profissionais da Educação e principalmente diante da ética e profissionalismo dos Agentes em Atividades de Educação em desempenhar a cada dia melhor a sua função, é que solicito a revisão nos fatores acima relacionados, uma vez que, independente de curso, todos cumprem com suas obrigações, e ainda, muitas vezes assumem o papel de professores em sala de aula, o que requer muito mais responsabilidade.
Apresentou o Requerimento Nº 169/2009: À Ilma. Sra. Rosane Oliveira de Matos, Presidente da Comissão de Revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários, a fim de realizar a revisão no que tange às Agentes em Atividades da Educação, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 170/2009: Ao Ilmo. Sr. João Marcos Matos, da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí/SC, para que interceda junto à Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) na pessoa de sua Diretora Presidente, Exma. Sra. Maria Darci Mota Beck, tome providências com relação à um imóvel de propriedade desta Companhia, situada à Rua Maranhão, no nº 313, Bairro Cordeiros, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 177/2009: Ao Ten. Cel. Cmt. do 1º Batalhão de Polícia Militar, Carlos Alberto Mafra, para providenciar policiamento intensivo na 1ª Praça do Costa Cavalcante, neste Município.
Apresentou a Indicação Nº 140/2009: 1- que se faça a chamada de 15 Agentes em Autoridades de Trânsito aprovados no Concurso Público 001/2006 para ocuparem as atividades que hoje são exercidas por 15 Policiais Militares na Central de Monitoramento de câmeras e telefonias no Município da Polícia Militar.
2- com cópia, à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para o serviço de troca de tubulações na rua Pará, bairro Costa Cavalcante, neste Município.
3- com cópia, à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para o serviço de limpeza na tubulação central da rua Espírito Santo, que fica entre os nº 131 a 141, no bairro Costa Cavalcante, neste Município.
4- com cópia, à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para que seja providenciado a limpeza de terreno situado na rua Minas Gerais, em frente ao nº 113, no bairro Costa Cavalcante, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 185/2009: Ao Ten. Cel. Cmt do 1º Batalhão de Polícia Militar, Sr. Carlos Alberto Mafra, para que instale uma câmera de monitoramento na esquina da Rua Espírito Santo com a Avenida Independência a fim de que deem segurança à 1ª (primeira) praça do Loteamento Costa Cavalcanti, bairro Cordeiros, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 186/2009: Ao Comandante do 7º Batalhão de Bombeiro Militar, Tenente Coronel Onir Mocelin, para que desenvolva Curso de Formação de Guarda-vidas Civil - Salva-Surf com os integrantes da Escola de Surf Amigos da Atalaia e demais interessados.
Apresentou o Requerimento Nº 188/2009: Ao Ten. Cel. Cmt do 1º Batalhão de Polícia Militar, Sr. Carlos Alberto Mafra, para que intensifique rondas policiais no Loteamento Santa Regina, neste Município.
O compromisso do vereador Lamim é com você!
Prestando contas do mandato:
1º semestre de 2009
Janeiro a Junho de 2009
Em janeiro não houve trabalhos legislativos.
Fevereiro/2009
Apresentou o Projeto de Lei Nº 14/2009: ALTERA A LEI Nº 4.318 DE 31 DE MAIO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA USO EXCLUSIVO DOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentou o Requerimento Nº 1/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, para que fosse tomadas providências no sentido de prorrogar o prazo de pagamento do IPTU.
Apresentou a Moção Nº 1/2009: Moção de Congratulação ao Jornal Diário do Litoral, neste Município.
Apresentou Emenda ao Projeto de Lei Nº 15/2009: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 15/2009 que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do imposto predial e territorial urbano de 2009”.
Apresentou o Requerimento Nº 8/2009: Requereu a realização de Audiência Pública, marcada para o dia 18 de fevereiro para tratar do que segue:
Foram 19 famílias citadas no Processo de Reintegração de Posse com nº 033.08.11505-8, e mais outras 04 que não foram citadas, que invadiram as terras públicas localizadas nas quadras 07 e 08 do Loteamento Vila 1º de maio, sitas no final da rua Israel de Almeida, bairro São Vicente, neste município, às margens do canal retificado do Rio Itajaí-Mirim.
As famílias receberam o Mandado de Reintegração de Posse e Citação, expedida na data de 28 de janeiro do corrente, para que desocupassem o imóvel num prazo de 60 dias, em conformidade com a decisão prolatada pelo Dr. Juiz de Direito, Sr. Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva.
Apresentou a Moção Nº 2/2009: Moção de Congratulação ao Jornal Diário da Cidade, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 18/2009: Ao Comandante da 2ª Cia do 1º Batalhão de Polícia Militar, Capitão Rogério Teotônio da Silva, para que efetue a intensificação de rondas policiais nas ruas: Telêmaco de Oliveira, Luis da Silva, Christiane do Nascimento, Maurício da Silva, César Stamm, Luis José Medeiros e João Emiliano da Silva, no bairro Cordeiros, deste município.
Apresentou a Indicação Nº 1/2009: 1 - solicitando à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que adote medidas necessárias para: realizar a mudança da sinalização de trânsito das ruas Sebastião Romeu Soares e Eurípedes Amorim Leal, no sentido de transformá-las como preferencial, e como transversais as seguintes ruas: João Emiliano da Silva, Luiz José Medeiros, Luiz Leôncio Buchelle, César Stamm, Christiane do Nascimento, Maurício da Silva, Luis da Silva, Professor Cosme Bussarelo, Vereador Telemaco de Oliveira, Francisca Machado, Abílio Correa de Melo, Henrique Bianchini, Américo Menick, José Francisco Matheus, José Gercino Corrêa e Horácio Ramos Gonzaga, e ainda, realizar a pavimentação asfáltica das ruas Sebastião Romeu Soares e Eurípedes Amorim Leal, todas localizadas no bairro Cordeiros, neste Município.
2- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais para que tome providências urgentes no sentido de fazer a limpeza de boca de lobo e a troca de tubulações da rua César Stamm, na altura do cruzamento da rua Sebastião Romeu Soares até o Ribeirão da Murta, localizada no Bairro Cordeiros, neste Município. (Segue em anexo abaixo-assinado)
3- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais para que tome providências urgentes no sentido de fazer a limpeza de boca de lobo e a troca de tubulações da Rua Luis José Medeiros, localizada no Bairro Cordeiros, neste Município. (Segue em anexo abaixo-assinado)
4- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que providencie a limpeza do terreno baldio na Rua César Stamm, ao lado da residência nº 619, no bairro Cordeiros, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 27/2009: À Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social desta Casa Legislativa, para que a mesma se manifeste no sentido de se fazer cumprir a Lei Ordinária Municipal nº 5024/2008, que Assegura a permanência de acompanhante ao paciente do Sistema Único de Saúde - SUS, no Pronto-Socorro das Unidades Hospitalares neste Município. -
Apresentou o Requerimento Nº 28/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, com cópia ao Diretor da Defesa Civil de Itajaí, para que seja providenciado o cadastramento do Município em Cursos de Capacitação em Defesa Civil oferecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Apresentou a Indicação Nº 9/2009: 1 - solicitando o envio da presente indicação ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, com cópia ao Diretor da Defesa Civil de Itajaí, para que seja providenciado o cadastramento do Município em Cursos de Capacitação em Defesa Civil oferecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
2- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para que se efetue a pavimentação asfáltica e troca de tubulações da rua Saul Schaed dos Santos, localizada no bairro São Vicente, neste Município.
3- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja feita a colocação de placas com a devida denominação e endereçamento postal no início e final da rua Emerson Schneider, localizada no bairro Itaipava, neste Município.
4- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais para que providencie, com urgência, a troca de tubulações da rua Xaxim, localizada no Bairro São Vicente, neste município.
Apresentou o Requerimento Nº 32/2009: Ao Comandante da 2ª Cia do 1º Batalhão de Polícia Militar, Capitão Rogério Teotônio da Silva, para que instale um P.O (Ponto de Observação) na entrada e saída dos horários de aula na Escola Básica Dom Afonso Niehues, situada a Rua Sto Agostinho, 466, no bairro Cordeiros; bem como seja realizadas rondas policiais no período da tarde no mesmo local.
Março/2009
Apresentou o Requerimento Nº 15/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, solicitando que fosse remetido a esta Casa, no prazo regimental, o pedido de informação abaixo descrito:
O Concurso Público nº 001/2006 destinava 20 vagas para o cargo de Motorista. Quantos candidatos foram chamados até a presente data para exercerem a referida função, já que o referido Concurso encontra-se em vigência?
O Concurso Público nº 019/2007 destinava 27 vagas para o cargo de Operador de Equipamentos. Quantos candidatos até a presente data foram chamados para exercerem a referida função? Os candidatos chamados estão exercendo de fato o cargo ou encontram-se em desvio de função?
Se há pessoas contratadas exercendo a função de motoristas? E quantos são?
Apresentou o Requerimento Nº 22/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, solicitando que fosse remetido a esta Casa, no prazo regimental, o pedido de informação abaixo descrito:
Com relação às empresas vencedoras do processo licitatório datado em 09/02/2009, Edital de Pregão nº 015/2009,
Foram feitas pesquisas sobre a idoneidade das empresas?
De onde são as empresas?
As mesmas manterão escritório em Itajaí?
Foi feito de acordo com os profissionais requeridos no Edital a planilha mínima de custo, haja vista o valor inexeqüível apresentado pelas empresas vencedoras para que as mesmas possam manter para cada Lote 24 (vinte e quatro) funcionários, 2 (duas) caminhonetes, o Recolhimento da Guias do ISS, INSS (GRPS) e Guia de Recolhimento do FGTS dos funcionários?
Apresentou a Moção Nº 12/2009: Moção de Homenagem e Agradecimento a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Itajaí, pela passagem de aniversário de sua fundação - 78 anos -; pelos inestimáveis serviços prestados no crescimento espiritual das famílias, à assistência à comunidade carente do Município, à formação teológica de jovens, crianças e adultos e à evangelização, no Município de Itajaí.
Apresentou o Requerimento Nº 52/2009: À Empresa Brasil Telecom S/A solicitando para que seja realizado o reparo dos telefones públicos (orelhões) situados nas Ruas Eurípedes Amorim Leal, Luiz Leôncio Buchelle, Luiz José Medeiros e Romualdo Manoel Fagundes, no bairro Cordeiros, nesse Município.
Apresentou o Requerimento Nº 53/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, solicitando que fosse remetido a esta Casa, no prazo regimental, o pedido de informação abaixo descrito:
Com relação às respostas encaminhada pela Secretaria de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão referente ao Requerimento nº 22/2009 que trata sobre às empresas vencedoras do processo licitatório datado em 09/02/2009, Edital de Pregão nº 015/2009, temos:
“Pergunta: De onde são as empresas?
Resposta: Sur Asfaltos Ltda. - Imbituba/SC
Reis Prestadora de Serviços Ltda. - Itajaí/SC
Osvaldo Dias da Silva ME. - Itajaí/SC
Multiserv Infra Estrutura Urbana Ltda. - Orlândia/SP”
“Pergunta: Foi feita, de acordo com os profissionais requeridos no Edital, a planilha mínima de custo, haja vista o valor inexeqüível apresentado pelas empresas vencedoras para que as mesmas possam manter para cada Lote 24 (vinte e quatro) funcionários, 2 (duas) caminhonetes, o Recolhimento da Guias do ISS, INSS (GRPS) e Guia de Recolhimento do FGTS dos funcionários?
Resposta: As empresas apresentaram planilhas de composição de custo, demonstrando a exiquibilidade das propostas, devendo as empresas no ato dos pagamentos comprovar a regularidade ante a prefeitura, INSS e FGTS.”
Diante das respostas apresentadas:
- Encaminhar fotocópia do contrato social das empresas vencedoras no processo licitatório, bem como fotocópia da planilha de composição de custo de cada uma delas.
Apresentou o Requerimento Nº 54/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, solicitando que fosse remetido a esta Casa, no prazo regimental, o pedido de informação abaixo descrito:
O Porto de Itajaí firmou contrato de permuta onde está localizado o 2º Atracadouro da Empresa de Navegação de Santa Catarina, às margens da Avenida Prefeito Paulo Bauer. Naquela época, o Porto cedeu às margens - que até então haviam comércios instalados (ex. bar) -, com o compromisso da Empresa de Navegação construir uma calçada ampla e com estilo “deck”, do mesmo modelo idealizado no Bairro Barra Sul em Balneário Camboriú. Com relação a isto, pergunta-se:
Existe de fato este Contrato de Permuta?
Qual foi o Projeto de construção desta calçada com o “deck”?
Havendo realmente este Contrato de Permuta, enviar cópia do mesmo a esta Casa Legislativa com o Projeto de construção da calçada e do Deck.
Apresentou a Moção Nº 14/2009: Moção de Congratulações ao Clube Náutico Marcílio Dias, extensiva à toda a Diretoria, jogadores e marcilistas, pelos seus 90 (noventa) anos, a comemorar-se dia 17 de março, de garra, de esperança e importante trabalho desenvolvido por aquela entidade que leva o nome de nossa cidade por todo nosso Estado e País.
O Clube Náutico Marcilio Dias sempre foi e será orgulho dos itajaiense, caracterizando-se como uma das mais importantes entidades de nossa cidade, engrandecendo com brilhantismo suas participações no campo esportivo, social e de lazer, enobrecendo sobremaneira a cidade de Itajaí e demonstrando a fibra do povo.
Apresentou o Requerimento Nº 58/2009: À Empresa Brasil Telecom S/A solicitando para que seja disponibilizado um telefone público (orelhão) na Rua César Stamm, no bairro Cordeiros, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 62/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, com cópia à Secretaria da Educação, solicitando que fosse remetido a esta Casa, no prazo regimental, o pedido de informação abaixo descrito:
Este Vereador, pautado em supostas denúncias, o que pode se considerar, pelo número expressivo de profissionais da Educação que se julgam prejudicados devido à contratação ou nomeação por Concursos Públicos realizados nos anos de 2006 e 2008 em diversas áreas da Educação, pergunta:
1) De que forma está sendo procedida a chamada dos ACT's dos profissionais abaixo discriminados, uma vez que não está sendo cumprida as determinações do Termo de Ajuste de Conduta firmado em maio de 2008 com a Procuradoria Regional do Trabalho?
a) dos Professores da Educação Infantil;
b) dos Agentes de Atividades em Educação para atuarem nas seguintes funções: Atendentes da Educação Infantil, Monitoras dos Portadores de Necessidades Especiais nas entidades educacionais e Monitoras do transporte escolar;
c) dos Professores das séries iniciais do Ensino Fundamental;
d) dos Professores de Arte nas séries iniciais;
e) dos Professores de Inglês das séries iniciais;
f) dos Professores de Educação Física das séries iniciais;
g) dos Auxiliares de Biblioteca;
h) dos Professores dos Laboratórios de Informática;
i) dos Professores do CAP;
j) dos Professores das séries finais por disciplina;
k) dos Especialistas: Orientador Educacional, Supervisor Escolar, Psicopedagogo e Administrador Escolar;
l) dos Professores do CAP - Português e Matemática das séries finais.
2) Encaminhar os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Edital da inscrição para os ACT's dos diversos cargos da Educação;
b) Fotocópia da relação dos classificados em todas as categorias com indicação da última chamada;
c) Relação dos contratados, até a presente data, para exercício em 2009 indicando o cargo, o tempo de contrato e a Unidade Educacional ou Setor da Secretaria de Educação onde cumpre seu exercício;
d) Fotocópia do TAC emergencial, expedido pela Procuradoria Regional do Trabalho para procedimentos de Contratos para 2009.
3) Foi prorrogado o Concurso Público realizado em 2006 com validade para fevereiro de 2009?
4) Encaminhar a fotocópia dos classificados no Concurso Público realizado em 2008 com homologação no 2º semestre do referido ano para chamada em janeiro de 2009, dos seguintes cargos:
a) Agentes de Atividades em Educação;
b) Professores das séries finais por disciplina;
c) Relação com os nomes dos profissionais da educação nomeados pelo referido concurso e a unidade educacional que exercerá suas funções.
5) Quais foram os critérios utilizados para a relação dos seguintes cargos:
a) dos Diretores das Unidades Escolares?
b) dos Coordenadores dos Centros de Educação Infantil?
c) dos Auxiliares de coordenação dos Centros de Educação Infantil?
6) Com relação à Escola Básica Martinho Gervasi, localizada no Brilhante II, questiona-se:
a) Quantos alunos portadores de necessidades especiais há matriculados na referida unidade educacional?
b) Quantos monitores foram contratados para atender a demanda?
c) Fornecer comprovante de formação escolar dos monitores.
7) Qual foi o critério utilizado para a chamada dos Professores para atuarem na Educação de Jovens e Adultos (EJA)?
8) Com relação ao EJA, encaminhar fotocópia do Edital de inscrição, a classificação marcando o último chamado, bem como o nome do Professor e a Unidade Educacional em que o mesmo está atuando.
Apresentou a Indicação Nº 25/2009: Solicitando à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, que adote medidas necessárias para a implantação de câmeras de segurança nas proximidades da Escola Básica Melvin Jones, no bairro Cordeiros, neste Município.
(Segue em anexo abaixo-assinado)
Solicitando, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Municipais e à Fundação Municipal de Esportes, para que adote medidas necessárias para a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro São Vicente (Rio Bonito), neste Município.
3) Solicitando que adote medidas necessárias para realizar a reforma e ampliação do berçário instalado dentro do Presídio Municipal.
4) Solicitando à Secretaria de saúde que adote medidas URGENTES para manter 01 (um) Médico e 01 (um) Técnico de Enfermagem no Presídio Municipal, bem como buscar formas de fazer com que a Sra. Marcela Regina da Silva, que trabalha há mais de 05 (cinco) anos no Presídio, seja colocada em cargo de comissão, dada a relevância do seu trabalho e sua adaptação com os reeducandos.
Apresentou o Requerimento Nº 33/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, solicitando que fosse remetido a esta Casa, no prazo regimental, o pedido de informação abaixo descrito:
Quantos são os Agentes de Autoridade de Trânsito contratados?
Os Agentes de Autoridade de Trânsito contratados possuem cursos de capacitação?
Por que foram contratadas pessoas sem a mínima capacitação para exercerem o cargo e não aqueles que já possuíam?
Quantos aprovados no Concurso Público nº 019/2007 para o cargo de Agente de Autoridade de Trânsito foram chamados?
Qual o valor dos cursos que o Município irá custear para qualificar os Agentes de Autoridade de Trânsito?
Apresentou a Moção Nº 15/2009: Moção de Congratulações ao Instituto Lar da Juventude de Assistência e Educação - Parque Dom Bosco, extensiva à toda a Diretoria, alunos e funcionários, pelos seus 48 (quarenta e oito) anos, a comemorar-se dia 27 de março. Merecidas homenagens pelo importante trabalho social desenvolvido por aquela entidade que muito tem contribuído com nossa cidade.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 48/2009: ASSEGURA MATRÍCULA, PARA ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 49/2009: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO O NÚMERO, ITINERÁRIO E HORÁRIOS DE SAÍDAS DAS LINHAS DE ÔNIBUS NOS PONTOS DE PARADA COM ABRIGO E NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 50/2009: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI FEDERAL N. 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999, E DOS ART. 131 INCISO V E 188 INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, O PLANO ESTRATÉGICO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL E O GRUPO INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentou o Requerimento Nº 36/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, solicitando que fosse remetido a esta Casa, no prazo regimental, o pedido de informação abaixo descrito:
Há pessoas contratadas exercendo o cargo de motorista? Quantas são?
Qual o nome do motorista que faz o transporte das pessoas para realizarem as hemodiálises? O mesmo é efetivo ou contratado?
Apresentou a Indicação Nº 14/2009: 1 - solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja feita a pavimentação asfáltica e troca de tubulação da rua José Francisco Maestri, no bairro Espinheiro, neste Município.
2- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para que se efetue a pavimentação asfáltica e troca de tubulações da rua Fermino Vieira Cordeiro, no bairro Espinheiro, neste Município.
3- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja feita a colocação de placas com a devida denominação e endereçamento postal no início e final da rua Oronido Manoel Martins, no Loteamento Portal, bairro Espinheiro, neste Município.
4- solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que adote medidas necessárias para que seja feita a colocação de placas com a devida denominação e endereçamento postal no início e final da rua Valdemar Oliveira da Silva, localizada no Loteamento Portal, bairro Espinheiro, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 76/2009: Ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Educação, Sr. Paulo Roberto Bauer, solicitando a implantação de uma Escola Estadual, Ensino Médio, para atender os bairros de Itaipava, Rio do Meio, Baía, KM 12, Paciência, Arraial dos Cunhas, Campeche, Brilhante I e II e Limoeiro, neste Município.
Apresentou a Moção Nº 17/2009: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO à direção da TV Brasil Esperança, na pessoa de seu Diretor Geral, Sr. José Carlos Francelino, bem como ao Bispo Samuel Francelino, pelos relevantes serviços prestados à população no período de enchente em novembro de 2008.
Abril/2009
Apresentou a Indicação Nº 34/2009: 1) Solicitando à Secretaria de Saúde, que adote medidas necessárias para implantar um P.A. (Pronto Atendimento) 24 horas, disponibilizando inclusive, atendimento odontológico, também 24 horas, bairro Cordeiros, neste Município.
2) Solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para a reforma de três pontilhões instalados na Rua Áureo Antônio Sansão, bem como outros pontilhões existentes na Estrada Geral do Bairro BrilhanteII, neste Município.
3) Solicitando à Secretaria de Segurança Comunitária e Trânsito para que adote medidas necessárias para a implantação de lombadas eletrônicas na Rua Agílio Cunha, no bairro Cidade Nova, neste Município.
4) Solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja feito serviço de reparo no calçamento da rua Ciriaco Meirinho, em frente ao nº 220, bairro São Judas, neste Município.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 62/2009: DENOMINA DE RUA “ALICE VIEIRA DA SILVA"
Apresentou a Indicação Nº 35/2009: 1) solicitando a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano que proceda estudos no sentido de viabilizar a construção de abrigo para passageiros de ônibus na Rua Francisco Boaventura da Silva, esquina com a rua Emerson Schneider, localizada no Loteamento São Pedro, no bairro Itaipava, neste Município.
2) solicitando a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano que proceda estudos no sentido de viabilizar a construção de abrigo para passageiros de ônibus na Rua Arlindo Mafra, esquina com a rua Doutel de Andrade, localizada no Loteamento São Pedro, no bairro Itaipava, neste Município.
3) solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja feito o serviço de poda de árvore na Rua Ciriaco Meirinho, em frente ao nº 220, bairro São Judas, neste Município.
4) solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja feito serviço de reparo na pavimentação (buraco) da Rua João Ladislau Tabalipa, no bairro São João, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 90/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, solicitando que fosse remetido a esta Casa, no prazo regimental, o pedido de informação abaixo descrito:
Quantas famílias foram contempladas com o “Auxílio-Reação” no valor de um salário mínimo, provenientes do Governo do Estado? Encaminhar a esta Casa o endereço e o nome completo do responsável de cada residência.
Quantos, quem são e quais são as especialidades/escolaridade de cada funcionário que prestou serviços de vistoria nas residências.
Quantas vistorias foram realizadas? Encaminhar fotocópias dos laudos dessas vistorias.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 67/2009: CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.
Apresentou o Requerimento Nº 93/2009: Ao Exmo. Sr. Álvaro Toubes Prata, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, com cópia ao Exmo. Sr. Paulo Roberto Bauer, Secretário de Estado da Educação, ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional Exmo. Sr. Gilberto Antônio Gadotti, ao Exmo. Sr. Jandir Bellini, Prefeito de Itajaí e à Exma. Sra. Maria Alice Pereira, Gerente Regional de Educação, solicitando a inclusão de cursinho pré-vestibular gratuito em nosso Município.
Apresentou o Requerimento Nº 91/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, solicitando que fosse remetido a esta Casa, no prazo regimental, o pedido de informação abaixo descrito:
Com relação ao funcionário Gerson Ademir Fagundes, quais são os locais e os horários que o mesmo está exercendo suas atividades, desde o início do ano até a presente data?
Quais foram os critérios utilizados para que o mencionado funcionário obtivesse mais 20/hs em sua carga horária, retroativos à 01 de fevereiro de 2009, de acordo com o Jornal do Município, Edição 716 de 18 de fevereiro de 2009?
Conforme já exposto, o Jornal do Município, Edição 716, através da Portaria nº 554/09, de 18 de fevereiro de 2009, aumenta a carga horária do funcionário de 20 para 40hs e estabelece sua lotação na Escola Básica Inês Cristofolini de Freitas. Como se explica, se o aumento de carga e sua lotação fora a partir de 01 de fevereiro, e o seu holerite referente à fevereiro de 2009 seja como Professor da Escola Básica Yolanda Ardigó?
Encaminhar a esta Casa documentos que comprovem todas as informações respondidas, incluindo os holerites de janeiro, fevereiro, março e abril de 2009.
Apresentou o Requerimento Nº 92/2009: Ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí, solicitando que fosse remetido a esta Casa, no prazo regimental, o pedido de informação abaixo descrito:
Com relação à Portaria nº 174/09, na qual nomeia Sr. Lisandro Gilli Romagnani para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gestão do Procurador-Chefe de Defesa do Consumidor, qual é o salário para este cargo?
Conforme denúncia publicada no Jornal Diário do Litoral, na edição de Sábado e Domingo, dias 04 e 05 de abril do corrente ano, o referido funcionário percebeu realmente salários de Procurador-Chefe nos meses de janeiro e fevereiro?
Em caso positivo, essa diferença fora devolvida aos cofres públicos? Neste caso, apresentar a esta Casa documentos probatórios da devolução.
Encaminhar a esta Casa fotocópias dos holerites deste funcionário referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2009.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 90/2009: DENOMINA DE RUA “MARIA CORREIA"
Apresentou a Moção Nº 22/2009: Moção de Congratulação à Polícia Militar de Santa Catarina, pelos 174 anos de fundação e em reconhecimento aos serviços prestados na área da segurança pública.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 98/2009: Estabelece a gratuidade na ocupação de vagas em estacionamento de veículos em imóveis pertencentes a órgãos ou empresas públicas ou privadas do município de Itajaí quando explorados comercialmente e dá outras providências.
Maio/2009
Apresentou a Moção Nº 24/2009: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Rádio Educativa Univali FM 94,9 pelos 10 anos de atividades comemorada no dia 22 de março do corrente ano.
Apresentou a Moção Nº 26/2009: Moção de Congratulação ao Comando da 3ª Região da POLÍCIA MILITAR na pessoa do CEL. PM ALBANIR SANTOS , em reconhecimento aos serviços prestados na área da segurança pública".
Apresentou a Indicação Nº 52/2009: 1 - solicitando à Secretaria Obras e Serviços Municipais providências URGENTES para que seja feita a troca de tubulações da Rua das Azaléias, localizada no bairro Cidade Nova, neste Município. (Segue, em anexo, abaixo assinado)
2 - solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais providências urgentes para que seja feita que faça o calçamento e a desobstrução das tubulações da Rua Álvaro Beraldi, no bairro Canhanduba, neste município.
3- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja feito serviço de reparo na pavimentação asfáltica (buraco) da Rua Victor Gonçalves, final da via, próximo à BR 101 (Ferro Velho do Portuga), bairro Salseiros, neste Município.
4- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para reestruturar a Praça Pedro Manoel Rescaroli com a construção de uma Quadra-Poliesportiva, bairro Cordeiros, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 131/2009: Ao Sr. Tenente Coronel Carlos Alberto Mafra, Comandante do 1° Batalhão da Polícia Militar de Itajaí, solicitando a implantação de um posto policial permanente no bairro Cordeiros.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 118/2009: Dispõe sobre a confecção e fornecimento de embalagens em cores diferenciadas, destinadas ao acondicionamento de mercadorias por supermercados e similares e dá outras providências.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 120/2009: Institui a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares no Município de Itajai e dá outras providências.
Apresentou a Moção Nº 28/2009: MOÇÃO DE REPÚDIO AO SR. ELIÉSIO RODRIGUES, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 124/2009: Cria o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes e da Anemia nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e dá outras providências.
Apresentou o Projeto de Resolução Nº 9/2009: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do ”CONCURSO MEIO AMBIENTE NO SÉCULO 21 e dá outras providências”.
Apresentou a Indicação Nº 77/2009: 1) solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para que seja providenciado a limpeza de terreno baldio na rua Eurípedes Amorim Leal, ao lado do nº 492, no bairro Cordeiros, neste Município.
2) solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para que seja providenciado a limpeza de terreno baldio na rua César Stamm, ao lado do nº 619, no bairro Cordeiros, neste Município.
3) solicitando a Secretaria de Segurança Comunitária e Trânsito, que adote medidas necessárias para a implantação de lombadas eletrônicas na Avenida Sete de Setembro, próximo ao Cemitério Municipal, no bairro Fazenda, neste Município.
4) solicitando a Secretaria de Segurança Comunitária e Trânsito, que adote medidas necessárias para disponibilizar os serviços de um Agente de Trânsito, no período diurno, para organizar a travessia dos alunos nos horários de entrada e saída da Escola Básica Yolanda Laurindo Ardigó, e que necessitam atravessar a Avenida Osvaldo Reis, bairro Praia Brava, neste município.
Apresentou o Requerimento Nº 148/2009: Ao Comandante da 2ª Cia do 1º Batalhão de Polícia Militar, Capitão Rogério Teotônio da Silva, para que intensifique rondas policiais nas Ruas Abílio Corrêa de Mello, Sebastião Romeu Soares e Avenida Dr. Reinaldo Schmithausen, no bairro Cordeiros, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 149/2009: Ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Luis Henrique da Silveira, para que beneficie o Município de Itajaí com repasses de recursos para aquisição de terrenos, a fim de atender as necessidades da população atingida pela catástrofe de novembro de 2008.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 145/2009: "Institui o projeto "Recicle seu lixo: Salve o Planeta" em Itajaí e da outras providências.
Apresentou o Requerimento Nº 153/2009: Ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Luis Henrique da Silveira, através do Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Itajaí, Sr. Gilberto Gadotti para que beneficie o Município de Itajaí com recursos financeiros para aquisição de terrenos, a fim de atender as famílias atingidas pela catástrofe de novembro de 2008.
Junho/2009
Apresentou a Indicação Nº 90/2009: 1 - solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que providencie o rebaixamento de boca de lobo, em frente ao nº 330, bem como nivelar o calçamento, em frente ao nº 340, da Rua Luis da Silva, bairro Cordeiros, neste Município.
2 - solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja feito serviço de reparo em um buraco no calçamento da rua Henrique Bianchini, em frente ao nº 420, bairro Cordeiros, neste Município.
3- solicitando à Fundação Municipal de Esportes, que adote medidas necessárias para implantar uma rede superior de proteção no campo de futebol da Associação de Moradores do Jardim Progresso, Jardim Esperança e Cordeiros (AMJAPROCOR), bairro Cordeiros, neste Município.
4- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para que seja roçado o matagal no terreno da Prefeitura localizado nos fundos do CEI Neuza Reis Cezário, bairro Cordeiros, neste Município.
Apresentou a Indicação Nº 97/2009: 1 - solicitando a Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Urbano que adote medidas necessárias para que seja feito o recapeamento asfáltico com ciclovia em toda a extensão da Avenida Irineu Bornhausen (Caninana), neste Município.
2 - solicitando a Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Urbano que adote medidas necessárias para que seja feito o recapeamento asfáltico com ciclovia em toda a extensão da Rua Dr. Reinaldo Schmithausen, neste Município.
3- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais para que adote medidas necessárias para implantar faixas de pedestres no cruzamento das Ruas: Sebastião Romeu Soares e Professor Cosme Busarello, nas proximidades da Escola Básica Melvin Jones, no bairro Cordeiros, neste município.
4- solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Municipais para que adote medidas necessárias para reacender as faixas de pedestres existentes no cruzamento das Ruas: Silvestre Moser, esquina com a Rua Zulmira Leopoldina Machado e Rua Zulmira Leopoldina Machado esquina com a Rua José Luís Marcelino, nas proximidades do Mercado Verde Vale, bairro Cordeiros, neste município.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 167/2009: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BAIRRO PROMORAR III.
Apresentou a Indicação Nº 98/2009: 1- solicitando a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, através do seu Departamento de Trânsito que desenvolva estudos no sentido de viabilizar a colocação de placa de Parada Obrigatória “PARE” nas esquinas das ruas: Jaime F. Vieira com a Mário Bento dos Passos; Jaime F. Vieira com a Ver. Nestor dos Santos; Jaime F. Vieira com a Selso Duarte Moreira; Jaime F. Vieira com a José Lopes e Jaime F. Vieira com a José Rosa, bairro Cordeiros, neste Município.
2- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais para que tome providências urgentes no sentido de fazer a troca de tubulações da Rua Mário Bento dos Passos, localizada no Bairro Cordeiros, neste município.
3- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais para que tome providências urgentes no sentido de fazer a troca de tubulações e pavimentação asfáltica da Rua Vereador Nestor dos Santos, localizada no Bairro Cordeiros, neste município.
4- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais para que tome providências urgentes no sentido de fazer a troca de tubulações e pavimentação asfáltica da Rua Selso Duarte Moreira, localizada no Bairro Cordeiros, neste município.
Apresentou a Moção Nº 34/2009: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Rádio Conceição FM, na pessoa do Pe. Alvino Broering, pelos 09 anos de atividades a ser comemorada no dia 16 de junho do corrente ano.
Apresentou a Indicação Nº 120/2009: 1- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que faça a desobstrução de uma galeria existente no cruzamento das ruas José Lopes com a Jaime F. Vieira, no bairro Cordeiros, deste município.
2- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais para que providencie, com urgência, a troca de tubulações e a pavimentação da rua José Lopes, localizada no Bairro Cordeiros, neste município.
3- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que faça a desobstrução de galerias existentes na rua Mário Bento dos Passos, no bairro Cordeiros, deste município.
4- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para a realização da pavimentação asfáltica e troca de tubulações das ruas São Cristóvão e Santo Agostinho, bairro Cordeiros, neste Município.
Apresentou a Indicação Nº 119/2009: 1- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para o serviço de limpeza de boca-de-lobo na rua Cosme Busarelo, em frente ao nº 283, bairro Cordeiros, neste Município.
2- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja realizado o serviço de Pavimentação Asfáltica na rua Cosme Busarelo, bairro Cordeiros, neste Município.
3- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja realizado o serviço de reparo em um buraco no final da Rua Vereador Telêmaco de Oliveira, bairro Cordeiros, neste Município.
4- solicitando a Secretaria de Obras e Serviços Municipais que adote medidas necessárias para que seja feito serviço de reparo no calçamento da rua Vereador Nestor dos Santos, bairro Cordeiros, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 106/2009: Ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Adherbal Deba Cabral - PMDB, solicitando que apresente proposição na Assembléia Legislativa do nosso Estado, no sentido de que o novo Complexo Regional Penitenciário do Vale do Itajaí seja denominado como “Complexo Penitenciário Dr. Ademir Manoel Furtado”.
Apresentou a Indicação Nº 138/2009: À Ilma. Sra. Rosane Oliveira de Matos, Presidente da Comissão de Revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários, a fim de realizar a revisão no que tange às Agentes em Atividades da Educação, neste Município.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se tal requerimento, tendo em vista a falta de consenso em alguns benefícios oferecidos a determinados profissionais deste cargo, e a outros não. Por este motivo é que requeiro a revisão, em caráter de urgência, do Plano de Carreira, Cargos e Salários no que abrange o cargo de Agente em Atividades de Educação, no seguinte:
a) Promover além da promoção horizontal também a vertical para o cargo;
b) Equiparar o vencimento de quem já era efetivo anteriormente ao Plano de 2008, cuja exigência era apenas a conclusão do ensino médio, na qual percebem o salário mensal de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais), aos que se efetivaram dentro das exigências do plano, ou seja, de conclusão do magistério, cujo salário mensal é de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais);
c) Beneficiar os profissionais com o direito à gratificação em sala, pelo fato de que na ausência dos professores, são eles que assumem a responsabilidade de planejar e executar as aulas;
d) Beneficiar os profissionais com o direito a exames no ato da admissão, no mesmo parâmetro que os professores, uma vez que o instrumento de trabalho deles também é a voz.
Diante do respeito que possuo por todos os profissionais da Educação e principalmente diante da ética e profissionalismo dos Agentes em Atividades de Educação em desempenhar a cada dia melhor a sua função, é que solicito a revisão nos fatores acima relacionados, uma vez que, independente de curso, todos cumprem com suas obrigações, e ainda, muitas vezes assumem o papel de professores em sala de aula, o que requer muito mais responsabilidade.
Apresentou o Requerimento Nº 169/2009: À Ilma. Sra. Rosane Oliveira de Matos, Presidente da Comissão de Revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários, a fim de realizar a revisão no que tange às Agentes em Atividades da Educação, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 170/2009: Ao Ilmo. Sr. João Marcos Matos, da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí/SC, para que interceda junto à Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) na pessoa de sua Diretora Presidente, Exma. Sra. Maria Darci Mota Beck, tome providências com relação à um imóvel de propriedade desta Companhia, situada à Rua Maranhão, no nº 313, Bairro Cordeiros, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 177/2009: Ao Ten. Cel. Cmt. do 1º Batalhão de Polícia Militar, Carlos Alberto Mafra, para providenciar policiamento intensivo na 1ª Praça do Costa Cavalcante, neste Município.
Apresentou a Indicação Nº 140/2009: 1- que se faça a chamada de 15 Agentes em Autoridades de Trânsito aprovados no Concurso Público 001/2006 para ocuparem as atividades que hoje são exercidas por 15 Policiais Militares na Central de Monitoramento de câmeras e telefonias no Município da Polícia Militar.
2- com cópia, à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para o serviço de troca de tubulações na rua Pará, bairro Costa Cavalcante, neste Município.
3- com cópia, à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para o serviço de limpeza na tubulação central da rua Espírito Santo, que fica entre os nº 131 a 141, no bairro Costa Cavalcante, neste Município.
4- com cópia, à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, que adote medidas necessárias para que seja providenciado a limpeza de terreno situado na rua Minas Gerais, em frente ao nº 113, no bairro Costa Cavalcante, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 185/2009: Ao Ten. Cel. Cmt do 1º Batalhão de Polícia Militar, Sr. Carlos Alberto Mafra, para que instale uma câmera de monitoramento na esquina da Rua Espírito Santo com a Avenida Independência a fim de que deem segurança à 1ª (primeira) praça do Loteamento Costa Cavalcanti, bairro Cordeiros, neste Município.
Apresentou o Requerimento Nº 186/2009: Ao Comandante do 7º Batalhão de Bombeiro Militar, Tenente Coronel Onir Mocelin, para que desenvolva Curso de Formação de Guarda-vidas Civil - Salva-Surf com os integrantes da Escola de Surf Amigos da Atalaia e demais interessados.
Apresentou o Requerimento Nº 188/2009: Ao Ten. Cel. Cmt do 1º Batalhão de Polícia Militar, Sr. Carlos Alberto Mafra, para que intensifique rondas policiais no Loteamento Santa Regina, neste Município.
O compromisso do vereador Lamim é com você!
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Texto: Patrick Schneider
Assessor de Imprensa do Vereador Laudelino Lamim - PMDB
Acadêmico de Comunicação Social
(47) 3344.7135 / 8427.0809
