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sexta-feira, 22 de maio de 2009

Informativo Semanal Nº I


Lamim trava luta contra o monopólio do transporte coletivo em Itajaí
O Vereador Laudelino Lamim - PMDB é o mentor do Projeto de Iniciativa Popular 001/2009, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a rescindir o contrato de Concessão de Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Itajaí e dá outras providências".
Amparo legal: A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por no mínimo 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município (Lei Orgânica de Itajaí Art. 29 - § 2º) e Lei Federal nº. 9.709/98 que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.
Para Lamim não resta dúvida quanto à necessidade de rescindir o contrato de Concessão de Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Itajaí. "Pode fazer uma pesquisa e será constatada a insatisfação da população com relação ao serviço de transporte coletivo. Precisamos mudar a história do transporte coletivo no município de Itajaí, quebrando o monopólio, abrindo concorrência, e consecutivamente, melhorando muito a qualidade do transporte coletivo de Itajaí", afirmou Lamim.
A coleta de assinaturas já começou e está percorrendo a cidade no Programa Vereador Lamim nos bairros - que estará segunda-feira, 25, na Capela Santa Maria, no Jardim Esperança. Também é possível assinar o Projeto no gabinete do Vereador Lamim, na Câmara.
Para o Projeto de Iniciativa Popular ter validade, será necessário cerca de 7 (sete) mil assinaturas.
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Vereador Lamim nos bairros

O Vereador Laudelino Lamim - PMDB lançou na segunda-feira, dia 18 de maio, o Programa "Vereador Lamim nos bairros". A ideia é intensificar a aproximação da população itajaiense e ir à busca do resgate da cidadania e da democracia; lutar contra igualdades sociais e atender com mais eficácia aos anseios da comunidade.
Conhecido por ser um vereador itinerante, Lamim destacou seu trabalho fora do gabinete: "Sou um vereador que pouco fico no gabinete. Sempre estou nas ruas, nas escolas, nas igrejas, instituições e empresas, visitando e atendendo as pessoas. Agora, com esse programa Vereador Lamim nos bairros, a população terá o vereador ainda mais próximo", disse Lamim.
Foram mais de 30 (trinta) atendimentos no primeiro dia. Como não podia ser diferente, Lamim deu início ao "Vereador Lamim nos bairros" no bairro onde mora, o Jardim Esperança. A tenda foi instalada na AMJAPROCOR (Associação de Moradores do Jardim Esperança, Progresso e Cordeiros). O "Vereador Lamim nos bairros" vai atender todos os bairros de Itajaí.

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Moção de repúdio ao Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina


De autoria do Vereador Laudelino Lamim - PMDB, a Moção de repúdio ao Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina foi aprovada na Sessão Ordinária de terça-feira, 19. O repúdio foi em razão da transferência dos Coronéis Albanir Santos e Edemir Meister do Comando da 3ª Região de Polícia Militar e 12º Batalhão de Polícia Militar de Balneário Camboriú, respectivamente.
Lamim fez uso da tribuna e discursou firme e forte contra a atitude do Comandante Geral da PM no Estado: "Como Sargento da PM que sou, não posso admitir que atitudes como essas sejam tomadas ainda. Tudo isso me lembra a triste época da ditadura militar, onde as pessoas não podiam fazer suas manifestações. Isso é uma afronta à democracia; isso é sujo. Atitudes como essas não são dignas de um Policial Militar”, afirmou Lamim.

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Conheça os Projetos de Lamim que estão tramitando na Câmara

Projeto de Lei Ordinária 48/2009: Assegura Matrícula para aluno portador de necessidades especiais na escola municipal mais próxima de sua residência.

Projeto de Lei Ordinária 49/2009: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO O NÚMERO, ITINERÁRIOS E HORÁRIOS DE SAÍDAS DAS LINHAS DE ÔNIBUS NOS PONTOS DE PARADA COM ABRIGO E NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS. APROVADO EM 07/05/09 !


Projeto de Lei Ordinária 50/2009: DISPÕE, (...) SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, O PLANO ESTRATÉGICO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O GRUPO INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ü Projeto de Lei Ordinária 67/2009: CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
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Projeto de Lei Ordinária 118/2009: DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE EMBALAGENS EM CORES DIFERENCIADAS, DESTINADAS AO ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS POR SUPERMERCADOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 120/2009: INSTITUI A COBRANÇA FRACIONADA NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.

Projeto de Lei Ordinária 1242009: CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES E DA ANEMIA NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (47) 9994.4363, com Laudelino Lamim, Vereador – PMDB.

Texto: Patrick Schneider
Acadêmico de Comunicação Social
Assessor do Vereador Laudelino Lamim - PMDB
(47) 3344.7135 / 8427.0809