Denominação UPA 24HS - Cordeiros

No último dia 17/11 foi aprovado em única discussão e votação o Projeto de Lei que denomina a Unidade de Pronto Atendimento 24hs do bairro Cordeiros (UPA) de "OTTO LUIZ QUINTINO". "Não poderíamos ter homenageado melhor", referindo Vereador LAMIM, autor do projeto, a este grande homem. 

Sr. Otto era farmacêutico, inscrito no Conselho Regional de Farmácia com nº 18, foi um dos pioneiros do ramo na década de 60. Tinha uma farmácia no bairro Cordeiros, onde residiu por toda a sua vida, e lá tornou-se referência no atendimento à saúde da população, em uma época que não existiam postos de saúde e policlínicas.Muito caridoso, atento, sempre pronto, católico praticante, assistia àqueles que sofriam. Durante 50 anos de profissão foi reconhecido pela comunidade pelos seus serviços prestados, sendo parte da rica história de nossa cidade. Muito amigo e carinhoso, era respeitado por todos. Sua história é composta de muitos relatos por pessoas que o destacam como homem dedicado a profissão da saúde.

Festa Dia das Crianças 2011

TESTE DO CORAÇÃOZINHO

Prezados Amigos,

Tenho o imenso prazer e satisfação de informar a vocês que na sessão de ontem, dia 18/10, foi levada à discussão e votação o Projeto de Lei nº 266/2011 que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDÍACAS CONGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS, DENOMINADO “TESTE DE OXIMETRIA DE PULSO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, e o mesmo FOI APROVADO!!!

Atualmente, a cardiopatia congênita é detectada em alguns recém-nascidos somente após as 24 horas de vida, o que resulta em mobirdade significativa e ocasionalmente em morte. É detectada através do exame oximetria de pulso, que é um exame indolor, utilizado para medir os níveis de oxigênio no sangue.

São inúmeras as pesquisas realizadas que apontam para os benefícios dessa prática nos bebês, no entanto, o exame de rotina é realizado somente no âmbito das UTI’s neo-natais, não se aplicando aos berçários com os bebês aparentemente normais.

Esse procedimento já é adotado em maternidades americanas e em várias no Brasil, que inclusive é adotado como exame de rotina. 
          Toda a iniciativa se deu por conta da gravidade dos casos e pela reivindicação da Associação de Assistência à Criança Cardiopata - Pequenos Corações, que há tempos vem alertando para a necessidade do "Teste do Coraçãozinho", a fim de minimizar os riscos de defeitos congênitos mais letais decorrentes da ausência de diagnóstico precoce. Atendendo a solicitação da referida instituição, e entendendo se tratar de mais uma ferramenta importante para salvar vidas, é que busquei propor o presente projeto, e felizmente FOI APROVADO!

QUERIDOS MESTRES...

As bolas de papel na cabeça, os inúmeros diários para se corrigir, as críticas, as noites mal dormidas... Tudo isso não foi o suficiente para te fazer desistir do teu maior sonho: o de tornar possíveis os sonhos do mundo.

Que bom que esta tua vocação tem despertado a vocação de muitos.

Parece injusto desejar-te um feliz dia dos professores, quando em seu dia-a-dia tantas dificuldades acontecem.

A rotina é dura, mas você ainda persiste. Teu mundo é alegre, pois você consegue olhar os olhos de todos os outros e fazê-los felizes também.

Você é feliz, pois na tua matemática de vida, dividir é sempre a melhor solução.

Você é grande e nobre, pois o seu ofício árduo lapida o teu coração a cada dia, dando-te tanto prazer em ensinar.

Homenagens, frases poéticas, certamente farão parte do seu dia a dia, e quero de forma especial, relembrar
a pessoa maravilhosa que você é e a importância daquilo do seu ofício.

É por isto que você merece esta homenagem hoje e sempre, por aquilo que você é e por aquilo que você faz.
Felicidades !!!

DIA DAS CRIANÇAS

          Este será o 7º ano que o Vereador Lamim promoverá uma festa em comemoração ao dias das crianças. Desde 2005 ele envolve as crianças da comunidade Cordeiros, Jardim Progresso, Murta, Costa Cavalcante, e adjacências, num dia especial a elas. A festa é feita na Associação AMJAPROCOR, bairro Cordeiros, no dia 12 de outubro. Neste dia há muita diversão, somado à distribuição de brinquedos, guloseimas e a tradicional torta que cresce um metro a cada ano. Este ano não será diferente, a festa acontecerá dia 12 de outubro, a partir das 13:30 hs, na Sede da AMJAPROCOR, localizada à Rua Eurípedes Amorim Leal, nº 600, bairro Cordeiros. TODOS ESTÃO CONVIDADOS!

SETEMBRO/2011

Neste mês de setembro, o Vereador Lamim (PMDB) leva em discussão 03 (três) dos seus Projetos de Lei, os quais considera de grande relevância.

No ano de 2010 protocolou o Projeto de Lei nº 58/2010 que assegura às famílias de baixa renda do nosso Município, assistência técnica gratuita na área da moradia, entendendo ser um direito integrante do direito social à moradia prevista pela Constituição Federal. Para tanto, propõe no PLO a instituição do Programa Municipal de Assistência Técnica a Moradia Econômica (ATME), com o objetivo de coordenar a atuação do Poder Executivo para o cumprimento da legislação. A intenção é que junto com os planos governamentais para a saúde, saneamento, educação, e outros, sejam estabelecidos um processo de atendimento à moradia. É importante frisar que não irá acarretar prejuízos e muito menos onerar os cofres públicos, uma vez que toda a assistência técnica será fornecida por profissionais que já fazem parte do quadro de pessoal da Administração Municipal, direta ou indireta. É para apenas tornar acessível às famílias de baixas rendas toda a burocracia quanto ao projeto e à construção de sua moradia, sem correrem o risco de algum momento serem constrangidos pela fiscalização por estarem realizando fora da legalidade.

Outro Projeto de Lei em destaque é a alteração da Lei Municipal nº 822 de 22/11/67 onde denomina a Rua Dr. Reinaldo Schmithausen. Neste PLO o objetivo é adequar a via à realidade. Hoje, não considera-se mais como Rua e sim como Avenida, pois Rua é normalmente entendida como um espaço público no qual o direito de ir e vir é plenamente realizado e tem presença de duas ou mais calçadas, e residências, enquanto, Avenida é o nome que se dá a uma rua de maior relevância, às vezes constituída por duas vias, de forma a permitir grande circulação de veículos. Geralmente uma avenida pode concentrar grande quantidade de empresas, constituindo um importante centro financeiro para a cidade, como é o caso da via em questão. Inclusive popularmente já é conhecida como sendo “Avenida Reinaldo Schmithausen”.

Já na área da saúde, o Vereador Lamim destaca o PLO nº 266/2011 que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém nascidos, denominado “Teste de Oximetria de Pulso” no município de Itajaí. A realização de exames de detecção de doenças cardiológicas tanto na fase intra-uterina quanto nos recém-nascidos, é uma reivindicação da Associação de Assistência à Criança Cardiopata - Pequenos Corações, que há tempos vem alertando para a necessidade do "Teste do Coraçãozinho", a fim de minimizar os riscos de defeitos congênitos mais letais decorrentes da ausência de diagnóstico precoce. Atendendo a solicitação da referida instituição, e entendendo se tratar de mais uma ferramenta importante para salvar vidas, é que estou propondo o projeto de lei.

                   Esses são 03 (três) dos mais relevantes trabalhos prestados à população da nossa querida cidade de Itajaí pelo Vereador Lamim (PMDB) no mês de setembro.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

                  No ano passado o Vereador Lamim encaminhou ao Exmo. Sr. Prefeito o anteprojeto solicitando a criação do Programa de Regularização Fundiária visando contemplar definitivamente a vida das pessoas, pois a partir da escrituração dos seus imóveis as famílias beneficiadas passam a ter garantido em suas vidas a segurança jurídica e o direito à propriedade.

                  Amanhã, dia 02/06, será levado em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 69/2011 que trata exatamente sobre o pedido do vereador, conforme a mensagem do Executivo encaminhando à Câmara de Vereadores:

MENSAGEM Nº 043/2011

Exmo. Sr.
LUIZ CARLOS PISSETTI
Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí

                  Com cordiais cumprimentos, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei incluso, que institui o programa de regularização fundiária no município de Itajaí, e dá outras providências.
                  O projeto de lei em tela regulamenta no âmbito municipal os instrumentos e procedimentos instituídos pela Lei Federal nº 11.977/2009, visando à regularização fundiária de assentamentos informais.
                   Assim, a regularização fundiária sustentável consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, promovidas por razões de interesse social ou de interesse específico, que visem a adequar assentamentos informais preexistentes às conformações legais, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

                    Pela proposição anexa, será possibilitada a regularização fundiária dos parcelamentos irregulares do solo urbano existentes no Município de Itajaí até a data da publicação da lei, observado o disposto no Plano Diretor e demais disposições legais.
                    Nesse sentido, poderão elaborar o plano de regularização, além do Poder Público, os beneficiários, os responsáveis pela implantação do assentamento informal e entidades que desempenhem atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária.
                     Contudo, caso o Poder Público execute as etapas do procedimento para regularização fundiária, sendo o responsável pela irregularidade identificável, a municipalidade deverá exigir daquele as importâncias despendidas para regularizar o parcelamento.
                     O presente projeto de lei elenca, ainda, diversas diretrizes para implementação da regularização fundiária, estabelecendo requisitos e procedimentos para que, ao final, seja possibilitada a adequação do imóvel junto ao Registro de Imóveis.
                    Salienta-se a importância da regularização fundiária como forma de garantir a cidadania, estando em consonância aos mais altos valores emanados da Constituição Federal, materializando, dentre outros, o direito à moradia.
                    Corroborando a presente iniciativa tem-se a indicação nº 1012/2010, do I. Vereador Laudelino Lamim, apresentando anteprojeto que serviu de base para o projeto de lei ora encaminhado.
                   Assim sendo, solicitamos a esta conceituada Casa Legislativa a aprovação do referido Projeto de Lei.
                   Certos de sua atenção e unânime aprovação, antecipamos agradecimentos.
                   Atenciosamente,

JANDIR BELLINI
Prefeito Municipal